{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Envolvidos em acidentes devem saber sobre DPVAT ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Informar aos envolvidos em acidentes sobre o seguro obrigat\u00f3rio por danos causados por ve\u00edculos automotores \u00e9 a finalidade de projeto de autoria do vereador Jorge Bernardi (PDT). A proposta, que j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es, disp\u00f5e sobre a afixa\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es sobre o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT, em estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablicos ou privados e funer\u00e1rias locais. <br /> Segundo o documento, ficam hospitais, postos, ambulat\u00f3rios, laborat\u00f3rios e demais estabelecimentos de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados, de Curitiba obrigados a manter, em local vis\u00edvel, informa\u00e7\u00f5es sobre o seguro, que tem como objetivo amparar as v\u00edtimas de acidentes envolvendo ve\u00edculos.<br /> Bernardi quer garantir informa\u00e7\u00e3o de forma destacada, principalmente \u201cque a indeniza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser requerida pela pr\u00f3pria v\u00edtima do acidente ou por seus benefici\u00e1rios\u201d. <br /> A inten\u00e7\u00e3o, adianta o vereador, \u00e9 evitar os intermedi\u00e1rios, que, muitas vezes, tiram proveito dos benefici\u00e1rios do seguro, recebendo parte dos recursos financeiros. Para os que n\u00e3o cumprirem a lei, completa, est\u00e3o previstas penalidades como advert\u00eancia e multa.<br /> Bernardi argumenta que \u201ca informa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito fundamental do cidad\u00e3o, uma vez que esse tipo de seguro em geral n\u00e3o \u00e9 utilizado pelas v\u00edtimas de acidentes de ve\u00edculos justamente por desconhecimento\u201d.<br /> </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}