{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Encontro nordestino re\u00fane 173 participantes ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os vereadores tucanos Paulo Frote e Francisco Garcez representaram o Paran\u00e1 no IV Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de C\u00e2maras Municipais realizado em Macei\u00f3 (AL). O encontro, que reuniu 173 pessoas entre vereadores e servidores de c\u00e2maras municipais de Pernambuco, Sergipe, Esp\u00edrito Santo e Paran\u00e1, serviu para capacita\u00e7\u00e3o dos participantes.<br />Promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam), o encontro nordestino teve s\u00e9rie de palestras. O consultor econ\u00f4mico-financeiro da C\u00e2mara de Curitiba, Washington Moreno, falou das licita\u00e7\u00f5es e contratos p\u00fablicos. O advogado e economista apresentou a legisla\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios, editais, normas espec\u00edficas, modalidades e tipos do planejamento licitat\u00f3rio e do fluxo licitat\u00f3rio. Tamb\u00e9m abordou os contratos administrativos, recursos e prazos.<br />Moreno tamb\u00e9m falou dos instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios (PPA, LDO e LOA), abordando os conceitos, prazos, apresenta\u00e7\u00e3o de emendas, controle e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento, destacando a aten\u00e7\u00e3o que se deve observar nos prazos e na formula\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as cont\u00e1beis. A advogada L\u00facia Xavier Sim\u00f5es, de Curitiba, \u00e9 especialista em direito p\u00fablico e analisou a fundamenta\u00e7\u00e3o legal, princ\u00edpios, processo legal, penas e fases do processo administrativo, destacando os cuidados que se deve tomar na sua elabora\u00e7\u00e3o.<br /><strong>D\u00favidas</strong><br />Segundo Relindo Schlegel, vice-presidente da Abrascam, o encontro foi importante, principalmente para eliminar as d\u00favidas mais frequentes entre prefeitos, vereadores, secret\u00e1rios e servidores de c\u00e2maras municipais. O assunto ficou com o auditor\u00a0 do Tribunal de Contas de Pernambuco, F\u00e1bio Pedroso Barbosa, que abordou a gest\u00e3o que envolve o planejamento, execu\u00e7\u00e3o e controle. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal\u00a0 e a Lei Complementar e a Lei de Transpar\u00eancia. Concluiu sua palestra comentando que \u201co gestor p\u00fablico deve ser comprometido com a gest\u00e3o fiscal, o que significa ser transparente, controlar as despesas e gastos do poder legislativo, instituir sistema de controle interno e prestar contas\u201d.<br />Discorreu tamb\u00e9m sobre n\u00famero de vereadores, fixa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e altera\u00e7\u00f5es, verbas indenizat\u00f3rias e di\u00e1rias, 13\u00b0 sal\u00e1rio, contribui\u00e7\u00e3o dos vereadores para a Previd\u00eancia Social, com informa\u00e7\u00f5es de diversos tribunais de contas.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}