{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Encontro discute PEC dos Vereadores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Encontro t\u00e9cnico realizado nesta semana, em Bras\u00edlia, discutiu os reflexos e conseq\u00fc\u00eancias que a proposta de emenda constitucional (PEC dos Vereadores) trar\u00e1 aos legislativos municipais se vier a ser aprovada no Senado. O evento foi proposto pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam). Diretores da entidade e servidores da \u00e1rea financeira das C\u00e2maras est\u00e3o preocupados com a possibilidade da proposta ser aprovada da mesma forma que na C\u00e2mara de Deputados: \u201cN\u00e3o ser\u00e1 cortada gordura, mas toda a musculatura dos Legislativos e muitos n\u00e3o ter\u00e3o recursos nem para bancar as despesas do m\u00eas\u201d, disse o representante de Porto Alegre (RS). Estudos mostrando as perdas foram elaborados pelo economista e advogado Washington Luiz Moreno, consultor or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da C\u00e2mara de Curitiba.<br />Segundo o presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, que coordenou a reuni\u00e3o, n\u00e3o adianta aumentar o n\u00famero de vereadores e reduzir a estrutura. \u201cOs munic\u00edpios pequenos foram contemplados, pois reduzir de 8% para 7% n\u00e3o alterou muito, mas as c\u00e2maras de grandes cidades como ficam?\u201d, indagou Schlegel, lembrando que normalmente os pequenos munic\u00edpios perdem popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as pessoas buscam nos grandes centros as oportunidades que, muitas vezes, n\u00e3o encontram em suas cidades.<br /><strong>Instabilidade jur\u00eddica</strong><br />O procurador da C\u00e2mara de Florian\u00f3polis, advogado Ant\u00f4nio Schraim, salientou que estas propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) s\u00f3 geram instabilidade jur\u00eddica. \u201cSem estabilidade, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel produzir bons trabalhos nos legislativos\u201d, afirmou, opinando que \u201ca instabilidade jur\u00eddica j\u00e1 est\u00e1 estabelecida.\u201d <br />J\u00e1 para o controlador e assessor da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Tributa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Luiz Coelho, do Legislativo de Florian\u00f3polis, \u201cmais uma vez as c\u00e2maras foram pegas no contrap\u00e9\u201d. Recomendou a todos que fiquem bem atentos, pois existem mais nove propostas de emendas \u201ccom os textos mais absurdos que se possa imaginar\u201d e lembrou que \u201cj\u00e1 \u00e9 hora das c\u00e2maras tomarem atitude radical contra isso, que n\u00e3o passa de uma forma de coa\u00e7\u00e3o.\u201d </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}