{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Encerrado prazo para emendas em projetos  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi encerrado\u00a0 nesta quarta-feira (19), na C\u00e2mara de Curitiba, o prazo de tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias\u00a0 para inclus\u00e3o de emendas em projetos de lei que alteram dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e para abertura de cr\u00e9ditos adicionais. <br />Entre os dispositivos alterados nas diretrizes de elabora\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual,\u00a0 para 2009, est\u00e1 a descri\u00e7\u00e3o dos identificadores de fontes de recursos. A atualiza\u00e7\u00e3o, que deve seguir normativas do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, foi\u00a0 publicada pelo \u00f3rg\u00e3o fiscalizador em julho deste ano. <br />A maior parte das altera\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 t\u00e9cnica de formula\u00e7\u00e3o dos anexos que far\u00e3o parte da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para\u00a0 o que vem. Nas de destaque est\u00e1\u00a0 a autoriza\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico\u00a0 para indicar a reserva de conting\u00eancia como recurso,\u00a0 quando formular conv\u00eanios com outras esferas de governo.\u00a0 Este quesito segue instru\u00e7\u00e3o federal de maio deste ano.\u00a0 O recurso de reserva de conting\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e1 ser substitu\u00eddo quando forem elaborados projetos de leis ou decretos que abrirem cr\u00e9ditos adicionais, geralmente questionados pelas bancadas de oposi\u00e7\u00e3o. <br />Na mesma linha, o Executivo poder\u00e1\u00a0 transpor, remanejar ou transferir recursos totais ou parcialmente, das dota\u00e7\u00f5es aprovadas na LOA e em cr\u00e9ditos que forem decorrentes da extin\u00e7\u00e3o ou\u00a0 transforma\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, entidades ou fundos da administra\u00e7\u00e3o municipal. Contudo, esses atos n\u00e3o poder\u00e3o ensejar altera\u00e7\u00f5es de valores das programa\u00e7\u00f5es j\u00e1 aprovadas pela LOA ou pelos cr\u00e9ditos. <br /><strong>Cr\u00e9ditos </strong><br />Os dois cr\u00e9ditos adicionais que aguardaram tr\u00eas sess\u00f5es para inclus\u00e3o de emendas n\u00e3o receberam protocolos dos parlamentares, devendo, agora,\u00a0 seguir seu tr\u00e2mite regimental e\u00a0 fazer parte da pauta de vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias. <br />Um deles tem o valor de R$ 2,8 milh\u00f5es, destinado a atender despesas do cons\u00f3rcio intermunicipal para a gest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos. Com a libera\u00e7\u00e3o dos recursos, a ser aprovada pelo plen\u00e1rio da Casa, a prefeitura pretende adquirir uma\u00a0 \u00e1rea espec\u00edfica\u00a0 para a finalidade, rateada com outros munic\u00edpios da Grande Curitiba, voltada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Res\u00edduos.<br />Outro cr\u00e9dito adicional, de R$ 1,7 milh\u00e3o, ser\u00e1 aplicado\u00a0\u00a0 na constru\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos. Est\u00e3o previstas obras para um Armaz\u00e9m Fam\u00edlia, unidades habitacionais, servi\u00e7os de conten\u00e7\u00e3o de margens e, ainda, novos espa\u00e7os de sa\u00fade para a periferia da cidade. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}