{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Encerrado prazo para emendas ao C\u00f3digo de \u00c9tica ", "html": "<div style=\"text-align: justify; \"><span>A C\u00e2mara Municipal de Curitiba encerrou nesta quarta-feira (10), ap\u00f3s tr\u00eas sess\u00f5es, o prazo para recebimento de emendas \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar, anexo ao Regimento Interno da Casa.\u00a0 Agora, o projeto de Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Executiva segue para a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, que analisar\u00e1 as mais de dez emendas apresentadas em plen\u00e1rio. <br />As modifica\u00e7\u00f5es propostas s\u00e3o em sua maioria de ordem t\u00e9cnica ao documento, que fixa deveres, penalidades, forma e procedimentos de perda de mandato, os princ\u00edpios \u00e9ticos e regras b\u00e1sicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores. <br />O n\u00famero de membros do Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, que dever\u00e1 contar com sete vereadores, observado o princ\u00edpio da proporcionalidade partid\u00e1ria, eleitos para o mandato de dois anos, est\u00e1 entre algumas das altera\u00e7\u00f5es propostas no novo texto do C\u00f3digo, aprovado no ano passado. Tamb\u00e9m est\u00e1 sendo alterada\u00a0 a possibilidade de aprova\u00e7\u00e3o, rejei\u00e7\u00e3o ou arquivamento de den\u00fancias, que, pela nova reda\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 determinada pela maioria de votos. No d\u00e9cimo artigo, a suspens\u00e3o de prerrogativas regimentais ser\u00e1 aplicada pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na depend\u00eancia de vota\u00e7\u00e3o nominal, por decis\u00e3o de, no m\u00ednimo, 2/3 de seus membros, ap\u00f3s proposta pelo Conselho de\u00a0 \u00c9tica e Decoro Parlamentar. <br />\u0093O C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar est\u00e1 sendo reformulado para facilitar o trabalho dos vereadores\u0094, explica o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). \u0093Os seis primeiros meses demonstraram, na pr\u00e1tica, que seria necess\u00e1ria essa\u00a0 modifica\u00e7\u00e3o para adequar melhor\u00a0 sua aplica\u00e7\u00e3o\u0094, completou o parlamentar. </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}