{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Emendas aprovadas tiram Plano Diretor \"do papel\"", "html": "
A C\u00e2mara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (19), uma s\u00e9rie de emendas que tornam o Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015) mais autoaplic\u00e1vel, pois estabelecem prazos e crit\u00e9rios para que algumas medidas sejam implementadas pela prefeitura. A falta destas defini\u00e7\u00f5es no texto-base \u2013 elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) e aprovado no dia 5 de outubro \u2013 foi criticada em audi\u00eancias p\u00fablicas no Legislativo por diversas entidades, especialmente pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1.

Veja nos anexos abaixo o caderno completo das emendas, as que foram apreciadas hoje e a cartilha sobre o Plano Diretor.

\u201cEstas altera\u00e7\u00f5es v\u00eam no sentido de que n\u00e3o sejam apenas diretrizes, mas que haja prazo e algumas metas, para que todo esse planejamento efetivamente saia do papel e melhore a vida do cidad\u00e3o\u201d, explicou o vereador Jonny Stica (PT), um dos autores das propostas. Ele esclareceu que, por sua complexidade, o Plano Diretor ser\u00e1 complementado por outras leis e planos espec\u00edficos e que todas estas demais normas dever\u00e3o ser aprovadas em at\u00e9 dois anos e meio da promulga\u00e7\u00e3o do Plano. \u201cDesta forma, aproximadamente 75% do prazo restante de vig\u00eancia da lei servir\u00e1 para sua\u00a0 aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica\u201d, completou.

Desde o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o do projeto, e considerando as 27 emendas aprovadas hoje, j\u00e1 foram acatadas 90 modifica\u00e7\u00f5es ao texto-base. At\u00e9 o momento foram protocoladas 217 emendas dos vereadores, mas 90 delas acabaram sendo retiradas. Desta forma, ainda restam 70 proposi\u00e7\u00f5es para serem apreciadas. De acordo com o l\u00edder da maioria na C\u00e2mara, Paulo Salamuni (PV), as sess\u00f5es de ter\u00e7a e quarta-feira devem se estender no per\u00edodo da tarde para que, \u201cem regime de for\u00e7a-tarefa\u201d, a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda.

Aplica\u00e7\u00e3o
De autoria de Jonny Stica e Helio Wirbiski (PPS) foi aceita pelo plen\u00e1rio emenda (034.00152.2015) que determina que as \u201cnormas e par\u00e2metros urban\u00edsticos\u201d previstos no Plano Diretor passar\u00e3o a vigorar desde sua promulga\u00e7\u00e3o. O texto original previa apenas que, enquanto n\u00e3o fossem aprovadas as leis espec\u00edficas \u2013 como a Lei de Zoneamento e Uso do Solo \u2013 deveriam ser aplicadas as regras j\u00e1 em vigor.

Outra altera\u00e7\u00e3o reduziu de um ano para seis meses o prazo que o Poder Executivo ter\u00e1 para instituir comiss\u00e3o com o objetivo de propor as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para adequar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e0s diretrizes do Plano Diretor. Al\u00e9m disso, foi acrescentado que tal comiss\u00e3o dever\u00e1 designar quais \u00f3rg\u00e3os municipais ser\u00e3o competentes por estas adequa\u00e7\u00f5es; o texto estabelece prazo de um ano para que\u00a0 sejam feitas via decreto e que as leis espec\u00edficas sejam aprovadas em at\u00e9 dois anos.

Tamb\u00e9m com o objetivo de trazer aplica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s diretrizes do Plano foram aprovadas mais quatro emendas (034.00151.2015, 032.00137.2015, 034.00160.2015 e 034.00137.2015).

Outras emendas
Foram aprovadas ainda outras quatro emendas das vereadoras Professora Josete (PT) e Noemia Rocha (PMDB) que complementam mecanismos previstos no texto-base. Segundo Josete, o objetivo das suas (032.00145.2015 e 034.00141.2015) \u00e9 garantir que haja controle social na aplica\u00e7\u00e3o do instrumento de parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rio \u201cdo solo urbano n\u00e3o edificado, subutilizado ou n\u00e3o utilizado\u201d.

Ao texto que incumbe o Ippuc de identificar os im\u00f3veis que se caracterizam como n\u00e3o edificados, subutilizados e n\u00e3o utilizados, foi acrescentado que ser\u00e1 admitido o recebimento de den\u00fancias por qualquer cidad\u00e3o, por procedimento previsto na lei regulamentadora do instrumento. Na outra proposi\u00e7\u00e3o, foi acrescentada a obriga\u00e7\u00e3o de a prefeitura dar publicidade, com atualiza\u00e7\u00e3o anual, \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relativas aos im\u00f3veis n\u00e3o edificados, subutilizados ou n\u00e3o utilizados.

Uma contribui\u00e7\u00e3o de Noemia Rocha \u00e9 para que o Sistema Municipal de Planejamento, previsto no artigo 9\u00ba, seja executado mediante a articula\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os que integram o poder p\u00fablico municipal, \u201cinclusive a C\u00e2mara Municipal, cuja interlocu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer de forma permanente e cont\u00ednua por meio da Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o\u201d (034.00155.2015). J\u00e1 na outra emenda (034.00156.2015), a vereadora acrescenta, nos princ\u00edpios da pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, que a gest\u00e3o democr\u00e1tica da cidade deve ser feita com \u201c\u00eanfase nos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular\u201d.

Tamb\u00e9m foi aprovada emenda de Jonny Stica (034.00154.2015, com a subemenda 036.00035.2015) que modifica as diretrizes do instrumento de Redesenvolvimento Urbano (RDU).
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}