{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Emenda pretende liberar venda do EstaR em bancas", "html": "<p><span>A bancada do PSC na C\u00e2mara de Curitiba protocolou, nesta segunda-feira (29), emenda aditiva ao projeto do Executivo municipal que revisa as normas de funcionamento das bancas de jornais e revistas, atualmente regidas pela <a href=\"http://www.leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2003/1075/10755/lei-ordinaria-n-10755-2003-dispoe-sobre-a-permissao-para-o-funcionamento-das-bancas-de-jornais-e-revistas-no-municipio-de-curitiba-e-da-outras-providencias.html\">lei 10.755/2003</a>. Os vereadores querem incluir no texto a permiss\u00e3o \u00e0 venda de cr\u00e9ditos do Estacionamento Regulamentado (EstaR).<br /><br />A proposta de lei em tramita\u00e7\u00e3o exclui o EstaR do mix de produtos que as bancas podem comercializar. Na pr\u00e1tica, os postos credenciados para a venda j\u00e1 haviam sido restritos \u00e0s casas lot\u00e9ricas, em maio deste ano. A justificativa da emenda alerta que as lot\u00e9ricas s\u00e3o mais escassas que as bancas e t\u00eam fila. Tamb\u00e9m afirma que, se adotado o pagamento eletr\u00f4nico para as vagas rotativas, tais estabelecimentos poderiam realizar a recarga, assim como j\u00e1 o fazem para o cart\u00e3o transporte.<br /><br />A emenda est\u00e1 dispon\u00edvel no Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas (SPL) pelo c\u00f3digo <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=263297\">032.00044.2014</a>. Ela acrescenta inciso ao artigo 3\u00ba do projeto <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=261899\">005.00210.2014</a>, que revoga a <a href=\"http://www.leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2003/1075/10755/lei-ordinaria-n-10755-2003-dispoe-sobre-a-permissao-para-o-funcionamento-das-bancas-de-jornais-e-revistas-no-municipio-de-curitiba-e-da-outras-providencias.html\">lei municipal 10.755/2003</a>. A mat\u00e9ria recebeu instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) e foi distribu\u00edda, no \u00faltimo dia 17, na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, para emiss\u00e3o de parecer. <br /><br />A bancada do PSC re\u00fane os vereadores Ailton Ara\u00fajo, Bruno Pessuti (l\u00edder), Carla Pimentel, Mestre Pop, Rog\u00e9rio Campos e Tiago Gevert.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}