{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Embalagens poder\u00e3o orientar consumidores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Sacolas pl\u00e1sticas usadas para acondicionar produtos podem trazer impressas informa\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o contra acidentes e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A proposta est\u00e1 em projeto apresentado pelo vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV), na C\u00e2mara de Curitiba.<br /> O parlamentar sugere\u00a0 que as embalagens tenham inscrito os seguintes dizeres: \u201cPara evitar sufocamento, mantenha esta sacola longe de beb\u00eas e crian\u00e7as. N\u00e3o a utilize em ber\u00e7os, camas, carrinhos e cercados\u201d e \u201cReciclar \u00e9 proteger a natureza. Acondicione corretamente o lixo e permita a sua transforma\u00e7\u00e3o em novos produtos\u201d.<br /> <strong>C\u00f3digo </strong><br /> Para justificar sua iniciativa, Ribeiro usa como argumento o C\u00f3digo do Consumidor. No documento, segundo o vereador, consta que \u201comitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade dos produtos nas embalagens, inv\u00f3lucros, recipientes ou publicidade \u00e9 crime e o infrator deve ser punido\u201d. <br /> De acordo com o documento, em aprecia\u00e7\u00e3o na Casa, o estabelecimento que desobedecer a determina\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sujeito \u00e0 advert\u00eancia e multa podendo, em caso de reincid\u00eancia, ter cassado o alvar\u00e1 de funcionamento.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}