A C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, em primeiro turno, com o projeto do Executivo que ajusta alguns pontos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) da capital em 2023. A vota\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime, com o apoio de 31 vereadores (013.00010.2022). As adapta\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias porque a LDO, discutida no primeiro semestre, precisa estar alinhada \u00e0s proje\u00e7\u00f5es mais atualizadas, definidas na proposta da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).
\r\nMesmo que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias n\u00e3o seja o or\u00e7amento da cidade, \u00e9 nela que est\u00e3o as metas f\u00edsicas para a Prefeitura de Curitiba no ano que vem (quantas reformas em escolas, quantas novas unidades de sa\u00fade, o n\u00famero de atendimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua etc.). Assim, a\u00a0LDO\u00a0p\u00f5e limites \u00e0 LOA, antecipando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, no primeiro semestre, onde a Prefeitura de Curitiba deve gastar os recursos p\u00fablicos. Isso evita mudan\u00e7as bruscas no planejamento, que \u00e9 definido no final do ano.
\r\n\u201cComo o nome j\u00e1 diz, ela [a LDO] determina diretrizes\u201d, refor\u00e7ou a vereadora Professora Josete (PT). \u201cEla n\u00e3o determina quanto vai ser gasto na reforma de unidades de sa\u00fade ou na constru\u00e7\u00e3o de novos CMEIs. Ela traz normalmente o n\u00famero de CMEIs que v\u00e3o ser constru\u00eddos e as regi\u00f5es\u201d, comparou. Na proposta da LOA, explicou ela, \u00e9 que os valores s\u00e3o especificados.
\r\nA principal mudan\u00e7a na lei municipal 13.036/2022 \u00e9 ajustar o valor do Or\u00e7amento estimado para Curitiba no pr\u00f3ximo ano. A LDO 2023 previa um valor de R$ 9,5 bilh\u00f5es, enquanto a LOA subiu a proje\u00e7\u00e3o para R$ 10,2 bilh\u00f5es.\u00a0
\r\nS\u00e3o propostas ainda 11 altera\u00e7\u00f5es nos anexos da LDO 2023, com a especifica\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que o Executivo se prop\u00f5e a executar (dispon\u00edvel aqui). As mudan\u00e7as disp\u00f5em, por exemplo, sobre uma proje\u00e7\u00e3o maior de fam\u00edlias atendidas nos Armaz\u00e9ns da Fam\u00edlia e a cria\u00e7\u00e3o de uma rubrica para aportes ao Fundo de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Curitiba (FUC), visando ao \u201cequil\u00edbrio tarif\u00e1rio\u201d do transporte. J\u00e1 a CMC ajusta tr\u00eas das suas metas para 2023 (leia mais).
\r\nO texto-base da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023 tamb\u00e9m recebeu o apoio dos vereadores em primeira vota\u00e7\u00e3o. As duas propostas de leis or\u00e7ament\u00e1rias retornam \u00e0 pauta da C\u00e2mara de Curitiba, na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (13), para a palavra final do plen\u00e1rio.\u00a0
\r\nOs vereadores ainda acataram, nesta manh\u00e3, duas propostas em segundo turno: a Declara\u00e7\u00e3o de\u00a0Utilidade\u00a0P\u00fablica Municipal \u00e0 Comunidade Betel Shammah, com 33 \u201csim\u201d, e o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que consolida as indica\u00e7\u00f5es dos vereadores Pr\u00eamio Cultura e Divulga\u00e7\u00e3o, com 32 votos positivos e absten\u00e7\u00f5es. As propostas s\u00e3o, respectivamente, de iniciativa de Noemia Rocha (MDB) e da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo (014.00015.2022 e 090.00001.2022).\u00a0
\r\nAs sess\u00f5es plen\u00e1rias come\u00e7am \u00e0s 9 horas e t\u00eam transmiss\u00e3o ao vivo pelos canais\u00a0da\u00a0C\u00e2mara de Curitiba no\u00a0YouTube, no\u00a0Facebook\u00a0e no\u00a0Twitter.\u00a0
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