Com foco na capacita\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura de Curitiba para lidar com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto de lei que cria o Programa Servidor Amigo do Autista (PSSA) avan\u00e7ou mais uma etapa na tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC). Nesta quarta-feira (29), ap\u00f3s a sess\u00e3o plen\u00e1ria, a iniciativa recebeu o parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0
\r\nA ideia do curso \u00e9 fazer com que os funcion\u00e1rios p\u00fablicos sejam capazes de identificar, interagir e, quando solicitado apoio, atender demandas que envolvam a pessoa com TEA, garantindo a inclus\u00e3o social e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos do p\u00fablico-alvo. Fica estabelecido, pela proposta, que o Poder Executivo dever\u00e1 celebrar conv\u00eanios apenas com entidades especializadas no atendimento \u00e0s pessoas com TEA, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.\u00a0
\r\nA mat\u00e9ria \u00e9 de autoria de Pier Petruzziello (PP) e foi relatada favoravelmente por Jo\u00e3o das 5 Irm\u00e3os (MDB) (005.00108.2023, com substitutivo geral 031.00014.2024). No parecer, o relator observou que o texto est\u00e1 em conformidade com os aspectos necess\u00e1rios para seu prosseguimento. \u201cN\u00e3o se prev\u00ea impacto financeiro ao munic\u00edpio, mas quaisquer despesas potenciais foram devidamente identificadas. Assim, a relatoria refor\u00e7a a recomenda\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e2mite regimental da proposi\u00e7\u00e3o\u201d, disse.\u00a0
\r\nAntes de estar pronta para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a pol\u00edtica p\u00fablica ainda precisa passar pelas avalia\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia; de Sa\u00fade e Bem Estar Social; e de Servi\u00e7o P\u00fablico.\u00a0
\r\nDuas propostas de lei que estavam na pauta n\u00e3o avan\u00e7aram na tramita\u00e7\u00e3o, porque o colegiado decidiu devolv\u00ea-las aos respectivos autores, para que sejam apresentados os impactos financeiros estimados. A primeira delas \u00e9 a que autoriza a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e com\u00e9rcio tempor\u00e1rio em eventos esportivos e de atividade f\u00edsica licenciados pelo Munic\u00edpio de Curitiba (005.00016.2024), de Marcelo Fachinello (Pode) e Rodrigo Reis (PL). O parecer pela devolu\u00e7\u00e3o foi de Giorgia Prates \u2013 Mandata Preta (PT).\u00a0
\r\nO segundo projeto que ser\u00e1 devolvido aos gabinetes \u00e9 o que altera a norma do transporte de alunos com defici\u00eancia. Pela proposta, assinada por Marcos Vieira e Sidnei Toaldo (PRD), al\u00e9m das Escolas Especializadas municipais, estaduais e filantr\u00f3picas da capital, o servi\u00e7o passaria a atender os alunos dos Centros de Atendimentos Educacionais Especializados (Caees), p\u00fablicos ou privados (005.00155.2022, com substitutivo geral031.00033.2023). O voto que pediu adequa\u00e7\u00f5es ao texto foi apresentado por Jornalista M\u00e1rcio Barros (PSD).\u00a0
\r\nPelo Regimento Interno\u00a0da C\u00e2mara de Curitiba, quando um projeto \u00e9 devolvido por alguma comiss\u00e3o tem\u00e1tica o autor possui prazo de at\u00e9 120 dias para responder aos apontamentos feitos pelo colegiado, sob pena de arquivamento.\u00a0
\r\nN\u00e3o foi nesta semana que o projeto de lei que assegura o fornecimento gratuito de fraldas para crian\u00e7as matriculadas nos CMEIs de Curitiba foi votado na Comiss\u00e3o de Economia. Isto porque Bruno Pessuti (Pode) pediu vista \u00e0 mat\u00e9ria. A iniciativa \u00e9 do vereador Marcos Vieira (PDT) e seu objetivo \u00e9 que o benef\u00edcio seja destinado a crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos incompletos e em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social (005.00133.2023, com substitutivo geral 031.00002.2024). O texto est\u00e1 sob a relatoria de Hernani (Republicanos).\u00a0
\r\nOutra mat\u00e9ria que teve a discuss\u00e3o de parecer adiada \u00e9 a de autoria da Prefeitura de Curitiba, que pede autoriza\u00e7\u00e3o da CMC para alienar (mediante venda) um im\u00f3vel de 265 m\u00b2 localizado no bairro Guabirotuba, pelo valor de R$ 320 mi, segundo a avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis (CAI) da Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o (005.00044.2024). Sem benfeitorias, a \u00e1rea p\u00fablica \u00e9 uma longa faixa perpendicular ao terreno de Joaquim Louren\u00e7o Cancela, que em 2018 manifestou interesse ao Executivo de adquirir o lote. O parecer de Serginho do Posto (PSD) n\u00e3o foi votado porque Giorgia Prates \u2013 Mandata Preta (PT), pediu vista regimental.\u00a0
\r\nO prazo regimental das vistas \u00e9 de quatro dias, ent\u00e3o essas proposi\u00e7\u00f5es podem reaparecer na pauta de vota\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Economia na segunda semana de junho, visto que o colegiado se re\u00fane quinzenalmente. \u00c9 facultado aos vereadores que pedem vista regimental, se assim desejarem, protocolarem voto em separado, divergindo do relator designado. Em geral, o voto do relator est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta pela internet no Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas.\u00a0
\r\nEste colegiado\u00a0tem, entre outras fun\u00e7\u00f5es, a de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do Poder Executivo. Al\u00e9m disso, analisa os aspectos econ\u00f4micos e financeiros do plano plurianual e da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e, privativamente, analisa o projeto do or\u00e7amento anual e a presta\u00e7\u00e3o de contas do Executivo e do Legislativo. S\u00e3o membros do grupo, Serginho do Posto (Uni\u00e3o),presidente; Indiara Barbosa (Novo), na vice-presid\u00eancia; Bruno Pessuti (Pode), Giorgia Prates, Hernani, Jo\u00e3o da 5 Irm\u00e3os, Jornalista M\u00e1rcio Barros, Osias Moraes (PRTB) e Professora Josete (PT).
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