{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Economia acata divulga\u00e7\u00e3o de dados de licita\u00e7\u00f5es ", "html": "

A Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal acatou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (12), o projeto que obriga empresas vencedoras de licita\u00e7\u00f5es em Curitiba a divulgarem eletronicamente os valores, quantidade, data e objetos licitados em sua p\u00e1gina na internet (005.00425.2013).

A proposta \u00e9 de autoria de Chicarelli (PSDC) e teve parecer pela tramita\u00e7\u00e3o de Paulo Rink (PPS). No parecer, Rink apontou que a ampla publicidade dos atos j\u00e1 \u00e9 garantida pelas: lei 8666/1993, lei complementar 101/2000, lei 12.462/2011 e lei 12.527/2011. Os vereadores votaram acompanhando o relator.

O texto de justificativa do projeto requer \u201ccaminhos para processos licitat\u00f3rios mais transparentes com atua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. O projeto facilitar\u00e1 \u201co acompanhamento, a divulga\u00e7\u00e3o e a averigua\u00e7\u00e3o das diversas pr\u00e1ticas do mercado\u201d. O projeto segue para avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica, antes de ir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.

Paulo Rink ainda pediu vista do projeto de autoria da vereadora Carla Pimentel (PSC) que prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o do IPTU Verde. A proposi\u00e7\u00e3o visa fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente mediante a redu\u00e7\u00e3o do valor do IPTU\u00a0 dos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis residenciais (005.00030.2015).

O parecer do relator da mat\u00e9ria, vereador Aladim Luciano (PV), foi favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite, embora tenha apontado v\u00edcio de iniciativa. N\u00e3o houve consenso entre os componentes da comiss\u00e3o, cujos votos se dividiram: Tito Zeglin (PDT) e Cac\u00e1 Pereira (PSDC) votaram com o relator, de forma positiva. Serginho do Posto (PSDB) Paulo Rink e Mauro Ignacio (PSB) votaram em separado, contra a tramita\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o entre os vereadores terminou empatada. Como Rink pediu vista, o projeto retornar\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o, ainda sem data definida.

Quatro projetos que tratavam de desafeta\u00e7\u00f5es de bens im\u00f3veis foram devolvidos ao relator Bruno Pessuti, do PSC (005.00073.2015, 005.00074.2015, 005.00078.2015 e 005.00079.2015). Os pareceres foram favor\u00e1veis aos tr\u00e2mites destes projetos, mas o entendimento dos integrantes da comiss\u00e3o foi pelo retorno ao relator. Os projetos consistem em doa\u00e7\u00f5es \u00e0 Cohab (Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba).

A Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 presidida pelo vereador Bruno Pessuti e tamb\u00e9m conta com a particia\u00e7\u00e3o dos vereadores Aladim Luciano (PV), Cac\u00e1 Pereira (PSDC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), Tito Zeglin (PDT) e Toninho da Farm\u00e1cia (PP).

Direitos Humanos
A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica, prevista para ser realizada nesta ter\u00e7a-feira (12), \u00e0s 8h30, foi remarcada para semana que vem por falta de quorum. Composta por cinco vereadores, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos tr\u00eas para a vota\u00e7\u00e3o dos projetos. Com isso, Chico do Uberaba (PMN), presidente, e Sabino Picolo (DEM) optaram por adiar a vota\u00e7\u00e3o das seis proposi\u00e7\u00f5es na pauta (leia mais).

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