Na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (26), a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o realizou uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria que avaliou sete projetos. Um deles \u00e9 do prefeito Rafael Greca, que disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no valor de R$ 29.491.900,63, para atender despesas com recupera\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o em diversas vias do Munic\u00edpio (013.00004.2017). Outros seis pareceres a propostas foram pela tramita\u00e7\u00e3o e um foi pela devolu\u00e7\u00e3o aos seus respectivos autores.
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Conforme a mensagem do Executivo, a medida abranger\u00e1 a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas das dez Administra\u00e7\u00f5es Regionais, totalizando 34,5 km. \"As vias selecionadas apresentam severa deteriora\u00e7\u00e3o do pavimento existente, n\u00e3o comportando mais a\u00e7\u00f5es pontuais de manuten\u00e7\u00e3o, sendo recomend\u00e1vel a revitaliza\u00e7\u00e3o por meio da t\u00e9cnica de incorpora\u00e7\u00e3o de cimento e agregados minerais\", diz a mensagem do prefeito.
A relatoria coube ao vereador Thiago Ferro (PSDB), para quem a mat\u00e9ria est\u00e1 apta a tramitar, mas com a necessidade de esclarecer se haver\u00e1 ou n\u00e3o contrapresta\u00e7\u00e3o pelo valor recebido pelo Estado do Paran\u00e1. Al\u00e9m disso ele pede a juntada do conv\u00eanio 19.275/2010 e do plano de trabalho.
A vereadora professora Josete (PT) apresentou um voto em separado para pedir informa\u00e7\u00f5es sobre um processo judicial no qual Curitiba estaria abrindo m\u00e3o dos valores a receber. \u201cA a\u00e7\u00e3o judicial que o munic\u00edpio est\u00e1 abdicando \u00e9 composta por cifras milion\u00e1rias. \u00c9 importante frisar que este montante faz parte do er\u00e1rio p\u00fablico, portanto, pertence ao munic\u00edpio e n\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o, sendo necess\u00e1rio minimamente uma justificativa plaus\u00edvel para que a atual gest\u00e3o desista desse valor\u201d.
Ao final, vigorou o voto pelo tr\u00e2mite do relator Thiago Ferro. A mat\u00e9ria segue agora para o plen\u00e1rio, com a finalidade de receber emendas dos vereadores em tr\u00eas sess\u00f5es plen\u00e1rias consecutivas. Posteriormente retorna \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, que analisar\u00e1 e acatar\u00e1, ou n\u00e3o, essas propostas. Por fim, segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.
Isen\u00e7\u00f5es
Outro projeto que obteve permiss\u00e3o para tramitar foi o que isenta do pagamento do Imposto Imobili\u00e1rio (IPTU) contribuintes que sejam pensionistas ou aposentados, e que recebam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e sejam propriet\u00e1rios de um s\u00f3 im\u00f3vel, destinado a sua moradia, de autoria do vereador Dr. Wolmir (PSC) (002.00022.2017 com emenda modificativa 034.00047.2017).
Segundo o propositor, o projeto visa atender pessoas com necessidades especiais j\u00e1 oneradas por gastos com medicamentos. O vereador lembra que houve um aumento de 727% nos gastos decorrentes da judicializa\u00e7\u00e3o do fornecimento de medicamentos pelo Poder P\u00fablico. A emenda modificativa incorpora a express\u00e3o \"pessoa com defici\u00eancia\" ao texto da proposta. O relator Mauro Bobato (Pode) entendeu pela tramita\u00e7\u00e3o mas solicitou o estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.
Josete, que prop\u00f4s um voto em separado, pediu mais informa\u00e7\u00f5es, como por exemplo quantos contribuintes se enquadram na proposi\u00e7\u00e3o, qual o valor arrecadado com IPTU nos casos citados e quais medidas de compensa\u00e7\u00e3o seriam adotadas para recuperar a receita. Venceu o voto do relator e projeto segue agora para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica.
Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto de Dr. Wolmir que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de taxa de inscri\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda em concursos p\u00fablicos e processos seletivos no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Legislativo do munic\u00edpio de Curitiba (002.00025.2017).
\"Tem-se superado que crit\u00e9rios e fatores econ\u00f4micos n\u00e3o podem ser divisores entre aqueles que disputar\u00e3o ou n\u00e3o o certame seletivo, uma vez que o acesso aos cargos e empregos p\u00fablicos s\u00e3o destinados a todos os brasileiros por for\u00e7a de norma constitucional\", justifica Wolmir.
Para o relator, Thiago Ferro, \u201cquando da realiza\u00e7\u00e3o de eventuais concursos p\u00fablicos, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica far\u00e1 a an\u00e1lise do valor a ser cobrado equilibrando diversos crit\u00e9rios, entre eles: as isen\u00e7\u00f5es existentes, os cargos que precisam ser supridos, o prov\u00e1vel n\u00famero de inscritos, o valor a ser despendido com o certame e o valor a ser repassado ao contratado\u201d. O projeto segue para a comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico.
Transpar\u00eancia
Sabino Picolo (DEM) optou pela tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o de Cristiano Santos (PV) que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da publicidade da listagem de medicamentos dispon\u00edveis na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade de Curitiba (005.00217.2017). Apesar de ser pelo tr\u00e2mite, Picolo apontou a necessidade da indica\u00e7\u00e3o da fonte de custeio.
\u201cNo que cabe a esta comiss\u00e3o, entendemos que a publica\u00e7\u00e3o dessa listagem n\u00e3o gerar\u00e1 despesas aos cofres p\u00fablicos, pois o meio previsto, ou seja, o site oficial, j\u00e1 existe e a organiza\u00e7\u00e3o da listagem n\u00e3o necessitar\u00e1 de incremento dos recursos humanos dispon\u00edveis\u201d. Professora Josete, em separado, solicitou a dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. A mat\u00e9ria segue para a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Esporte.
\u00c9 de Tico Kuzma (PROS) o projeto que objetiva que toda a comunica\u00e7\u00e3o oficial da Prefeitura, C\u00e2mara Municipal e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta que seja veiculada em qualquer tipo de m\u00eddia tenha os respectivos custos ao er\u00e1rio divulgados por ocasi\u00e3o de sua veicula\u00e7\u00e3o (005.00050.2017).
Para o relator, Dr. Wolmir, \u201ca mat\u00e9ria \u00e9 de suma import\u00e2ncia para o controle de despesas e receitas do munic\u00edpio, principalmente considerando o delicado cen\u00e1rio econ\u00f4mico e social que permeia todo o pa\u00eds, tanto na esfera privada, quanto na p\u00fablica\u201d. Professora Josete, em voto em separado - n\u00e3o acatado \u2013 solicitou a apresenta\u00e7\u00e3o da fonte de recursos referente \u00e0 despesa. O projeto ser\u00e1 encaminhado para as comiss\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico e Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Esporte.
Quest\u00f5es religiosas
O vereador Thiago Ferro (PSDB) pediu vista ao projeto de Dr. Wolmir que disp\u00f5e sobre a assist\u00eancia religiosa hospitalar, assim entendida a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, das redes p\u00fablicas e privadas (005.00139.2017).
Devolvido aos autores foi o projeto que autoriza a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos que exer\u00e7am suas atividades em sedes alugadas (002.00023.2017). A isen\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigora para sedes pr\u00f3prias. Bruno Pessuti (PSD), em seu parecer, declarou que a medida pode fragilizar a arrecada\u00e7\u00e3o.
Outros projetos
Por escassez de tempo, a avalia\u00e7\u00e3o dos demais projetos foi adiada para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o (confira a pauta completa). A comiss\u00e3o de Economia \u00e9 composta por Thiago Ferro (Presidente), Mauro Ign\u00e1cio (PSB) (Vice-presidente), Bruno Pessuti, Dr. Wolmir, Ezequias Barros, Mauro Bobato, Paulo Rink (PR), Professora Josete e Sabino Picolo.