{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "DPVAT ter\u00e1 ampla divulga\u00e7\u00e3o na cidade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Informa\u00e7\u00f5es sobre as coberturas oferecidas pelo Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores em Via Terrestre, o DPVAT, ser\u00e3o amplamente divulgadas em Curitiba, nos hospitais, cl\u00ednicas que atendam v\u00edtimas de traumatismo decorrentes de acidentes de tr\u00e2nsito urbano ou rodovi\u00e1rio, pronto-socorros e empresas funer\u00e1rias. \u00c9 o direito do cidad\u00e3o resguardado por lei federal e, a partir de agora, tamb\u00e9m municipal, com aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal. <br />Todos os estabelecimentos p\u00fablicos ou privados que atendam este tipo de ocorr\u00eancia ser\u00e3o obrigados a manter em local bem vis\u00edvel informa\u00e7\u00f5es sobre utiliza\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) ficar\u00e1 encarregado da padroniza\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es em placas ou cartazes. <br /><strong>Prefeitura </strong><br />A nova legisla\u00e7\u00e3o, com texto enviado pela Prefeitura, foi aprovada em primeiro turno com unanimidade de votos nesta semana e contemplou iniciativa do vereador Jorge Bernardi (PDT), que procurou, atrav\u00e9s de projeto de lei de sua autoria votado em maio deste ano, garantir a todo cidad\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o sobre seus direitos. <br />O seguro obrigat\u00f3rio foi criado pela lei federal 6.194/74 para garantir \u00e0s v\u00edtimas de acidentes causados por ve\u00edculos ou suas cargas indeniza\u00e7\u00f5es em casos de morte ou invalidez permanente, bem como reembolso de despesas m\u00e9dicas. <br />A desinforma\u00e7\u00e3o sobre o assunto tem possibilitado usurpa\u00e7\u00e3o de direitos e seguidas fraudes. Atrav\u00e9s da ampla divulga\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio espera inibir tais situa\u00e7\u00f5es. <br /><strong>Fraude </strong><br />Um dos principais objetivos do projeto de Bernardi foi justamente o de evitar fraudes. Por causa do desconhecimento, \u00e9 comum que terceiros se apoderem dos recursos do DPVAT. Quando as v\u00edtimas ou familiares tomam conhecimento, \u00e9 tarde demais para resgatar a indeniza\u00e7\u00e3o, \u201cque foi parar em m\u00e3os erradas\u201d, afirmou o vereador, justificando sua iniciativa. \u201cAlgumas pessoas em hospitais e funer\u00e1rias obrigam os cidad\u00e3os a assinarem documentos liberando o repasse dos valores do DPVAT ao estabelecimento, se aproveitando da fragilidade dos familiares\u201d, completou.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}