{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Doa\u00e7\u00e3o de animais em feiras ser\u00e1 proibida ", "html": "
Com o apoio de entidades ligadas \u00e0 defesa dos animais, a C\u00e2mara de Curitiba aprovou projeto de lei que pro\u00edbe a venda e doa\u00e7\u00e3o de animais silvestres, dom\u00e9sticos ou ex\u00f3ticos, de pequeno, m\u00e9dio e grande portes, em feiras e exposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham este fim espec\u00edfico. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), a proposta teve aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime nesta segunda-feira (28), em primeiro turno, com a presen\u00e7a de representantes de entidades como Pense Bicho, Movimento SOS Bicho, F\u00f3rum de Defesa dos Diretos dos Animais e Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno ser\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira (29). Ap\u00f3s, o documento segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito Luciano Ducci.
Conforme o projeto, n\u00e3o poder\u00e1 ser concedido alvar\u00e1 ou licen\u00e7a para exposi\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e venda destes animais em feiras e exposi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenham este fim em Curitiba. A licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento das feiras e exposi\u00e7\u00f5es s\u00f3 ser\u00e1 emitida ap\u00f3s vistoria e mediante termo de compromisso assinado pelos organizadores, afirmando n\u00e3o fazerem exposi\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio e venda de animais dom\u00e9sticos e ex\u00f3ticos. Exibi\u00e7\u00f5es em espet\u00e1culos art\u00edsticos tamb\u00e9m ficar\u00e3o proibidas.
De acordo com Derosso, \u00e9 preciso rever a forma como os animais muitas vezes t\u00eam sido usados. \u201cO que se tem observado \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o de animais, como c\u00e3es, gatos, peixes e p\u00e1ssaros, em condi\u00e7\u00f5es que poderiam ser classificadas como maus-tratos, j\u00e1 que estariam sujeitos \u00e0 carga extrema de estresse, decorrente do acondicionamento em gaiolas e espa\u00e7os inadequados por muitas horas\u201d, explicou. Outro objetivo pretendido \u00e9 o controle sobre a venda de animais em Curitiba, evitando bichos dom\u00e9sticos soltos nas ruas.
Na justificativa do projeto, o presidente da C\u00e2mara lembra que os animais ficam sem descanso adequado, depois de horas de visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por v\u00e1rios dias seguidos e sofrem com a falta de renova\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e comida. A aceita\u00e7\u00e3o do animal como brinde tamb\u00e9m comp\u00f5e o quadro desfavor\u00e1vel. Todos os anos, muitos animais s\u00e3o doados, maltratados e abandonados nas ruas.
Quanto aos eventos art\u00edsticos, a manuten\u00e7\u00e3o dos animais em condi\u00e7\u00f5es que afrontam sua naturalidade e os riscos de contamina\u00e7\u00e3o por doen\u00e7as transmitidas entre as esp\u00e9cies j\u00e1 seriam suficientes para proibir a exposi\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o de animais em circos e espet\u00e1culos associados j\u00e1 est\u00e3o proibidos por lei municipal aprovada em 2007. Para Derosso, \u201cCuritiba \u00e9 uma cidade que respeita seus animais, construindo novos par\u00e2metros \u00e9ticos no setor.\u201d
Elogios
L\u00edder do prefeito na C\u00e2mara, o vereador Mario Celso Cunha (PSB) j\u00e1 sinalizou a san\u00e7\u00e3o do Executivo. Sempre na defesa dos animais, Jair C\u00e9zar (PSDB) enalteceu a iniciativa e lembrou que \u00e9 de sua autoria as leis que pro\u00edbem animais em circos e maus-tratos aos utilizados em carro\u00e7as na cidade. O vereador Jairo Marcelino (PDT) sugeriu a amplia\u00e7\u00e3o do projeto \u00e0s lojas (petshops) que n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es aos animais e recebeu apoio do vereador Serginho do Posto (PSDB). Outros parlamentares elogiaram a proposta, como Francisco Garcez (PSDB), Julieta Reis (DEM), Jo\u00e3o do Suco (PSDB), Denilson Pires (DEM), Valdemir Soares (PRB), Noemia Rocha (PMDB) e Mara Lima (PSDB).
Penalidades
No caso do n\u00e3o cumprimento da lei, o organizador receber\u00e1 multa no valor de R$ 500 por animal exposto. Em caso de reincid\u00eancia, perder\u00e1 a licen\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o de feiras, exposi\u00e7\u00f5es e eventos afins em Curitiba. Decorrido o prazo de 10 dias sem que tenha sido efetuado o pagamento da multa, o valor da penalidade ser\u00e1 encaminhado para a inscri\u00e7\u00e3o em D\u00edvida Ativa para efeito de cobran\u00e7a executiva, com os acr\u00e9scimos correspondentes.
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