{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Divulga\u00e7\u00e3o do DPVAT vai evitar fraudes ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei que alerta a popula\u00e7\u00e3o de Curitiba sobre como usar o DPVAT, o Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre, foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal na tarde desta segunda-feira (14), em primeiro turno. A iniciativa, do vereador Jorge Bernardi (PDT), vai assegurar direito constitucional \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em todos os estabelecimentos de presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica ou privada e em funer\u00e1rias da capital, atrav\u00e9s de placas afixadas em locais bem vis\u00edveis. <br />A proposta, aprovada com maioria de votos, nasceu, segundo Bernardi, \u201cde uma necessidade real, em virtude da neglig\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es prestadas a familiares ou envolvidos em acidentes de tr\u00e2nsito\u201d. Muitas vezes, lembrou o vereador, \u201cmilh\u00f5es de reais ficam esquecidos, porque as pessoas, n\u00e3o sabendo da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do DPVAT, n\u00e3o v\u00e3o atr\u00e1s dos recursos para suas despesas\u201d. O parlamentar, justamente por advogar nesta \u00e1rea, alertou que \u201co seguro pode ser recebido em todas as circunst\u00e2ncias de acidentes, independente de culpa na ocorr\u00eancia\u201d. </span></div>\r\n<div align=\"justify\"><span><strong>Fraude </strong><br />Um dos principais objetivos do projeto de Bernardi \u00e9 evitar a aplica\u00e7\u00e3o de fraudes. Por causa do desconhecimento, \u00e9 comum que terceiros se apoderem destes recursos. Quando as v\u00edtimas ou familiares tomam conhecimento, \u00e9 tarde demais para resgatar a indeniza\u00e7\u00e3o, \u201cque foi parar em m\u00e3os erradas\u201d, afirmou o vereador. <br /><strong>Informa\u00e7\u00f5es </strong><br />As placas informativas ficar\u00e3o expostas em hospitais, postos ambulatoriais, laborat\u00f3rios e funer\u00e1rias, com esclarecimentos sobre a indeniza\u00e7\u00e3o do DPVAT, que pode ser requerido pela pr\u00f3pria v\u00edtima do acidente ou por seus benefici\u00e1rios, em caso de morte. Para receber o seguro, \u00e9 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nos diferentes casos de morte, invalidez permanente ou despesas m\u00e9dicas. <br /><strong>Anexado </strong><br />Projeto semelhante, do vereador Jo\u00e3o do Suco (PSDB), acabou anexado ao de Bernardi, por\u00e9m servindo de aux\u00edlio na aprova\u00e7\u00e3o. Pelo Regimento Interno da C\u00e2mara, em caso de apresenta\u00e7\u00e3o de projetos semelhantes, prevalece o que foi protocolado em data anterior, caso da proposta de Bernardi, que tramita na Casa desde 2004. <br />Por ser um assunto pol\u00eamico e merecer a aten\u00e7\u00e3o de todos os parlamentares, a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio ocupou boa parte dos hor\u00e1rios. Jo\u00e3o do Suco ressaltou a import\u00e2ncia da medida, lembrando que passou por uma destas situa\u00e7\u00f5es, perdendo a indeniza\u00e7\u00e3o: \u201cquando descobri, j\u00e1 n\u00e3o podia fazer mais nada\u201d. Para o vereador Luis Ernesto (PSDB), \u201co projeto vai acabar com uma m\u00e1fia do DPVAT, que j\u00e1 tem documenta\u00e7\u00e3o pronta e se aproveita da fragilidade da situa\u00e7\u00e3o\u201d. Na opini\u00e3o de Tico Kuzma (PPS), \u201co seguro poderia ser pago antecipadamente, para evitar este tipo de situa\u00e7\u00e3o\u201d. Julieta Reis (PSB) declarou que \u201ca nova lei ir\u00e1 inibir a a\u00e7\u00e3o de oportunistas\u201d. <br />A falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os casos foi ressaltada por Roberto Hin\u00e7a (PDT), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que sugeriu como complemento o \u201creconhecimento de firma na documenta\u00e7\u00e3o dos envolvidos nos acidentes\u201d. Ao cumprimentar Bernardi, o vereador Serginho do Posto (PSDB) demonstrou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a divulga\u00e7\u00e3o das leis existentes beneficiando a popula\u00e7\u00e3o, mas que passam despercebidas. Tamb\u00e9m atento \u00e0 quest\u00e3o, o vereador e advogado Valdenir Dias (PSB) explicou o tr\u00e2mite da \u201cfraude praticada em rela\u00e7\u00e3o ao seguro DPVAT\u201d. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}