{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Discutida elabora\u00e7\u00e3o de projeto sobre c\u00e3es ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Avan\u00e7am as discuss\u00f5es para elabora\u00e7\u00e3o do projeto que vai dispor sobre a proibi\u00e7\u00e3o da loca\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de c\u00e3es de guarda na cidade. O assunto, analisado na reuni\u00e3o desta quarta-feira (12) da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente, reuniu vereadores e representantes da Prefeitura, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONG), Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara. \u201cO tema volta \u00e0 pauta na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, marcada para quarta-feira que vem (19)\u201d, adiantou o presidente, vereador Angelo Batista (PP).<br />No esbo\u00e7o do projeto sugerido pelo promotor S\u00e9rgio Luiz Cordoni, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u201cser\u00e3o considerados infratores da lei o propriet\u00e1rio dos c\u00e3es, do im\u00f3vel que os animais estejam guardando ou vigiando e todo aquele que firme contrato, por escrito ou verbalmente, para usar os trabalhos de c\u00e3es para guarda\u201d. A puni\u00e7\u00e3o aos infratores seria a multa de R$ 500,00. O valor dobraria em hip\u00f3tese de reincid\u00eancia e n\u00e3o excluiria a incid\u00eancia de outras penalidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Participantes</strong><br />Al\u00e9m de Angelo Batista e S\u00e9rgio Cordoni, participaram da reuni\u00e3o desta quarta-feira os vereadores Beto Moraes (PR), Tito Zeglin, (PDT) e Paulo Frote (PSDB). Tamb\u00e9m, Paulo Kinzlowski, da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara; Laelia Negr\u00e3o Tonhozi, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Amigo Animal; Regina Utime, coordenadora de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Sa\u00fade; Irma Rogalsky, vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o das Donas de Casa de Curitiba; Riquina de Mello Bartoldi, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Comerciantes e Moradores do Port\u00e3o; Jos\u00e9 Luiz de Mello Filippetto, diretor do Departamento de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Urbanismo; Francisco Carlos Nogueira, diretor-t\u00e9cnico legislativo da Secretaria de Governo Municipal; Marcos Elias Traad da Silva, diretor do Departamento de Zool\u00f3gico; Sirlene Scholles, presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Donas de Casas de Curitiba; Carmen Br\u00e4uninger, tesoureira da SOS Bicho \u2013 Movimento de Prote\u00e7\u00e3o Animal; Maria Clara Riquelme Dias Pereira, assessora jur\u00eddica do MP e Soraya F. Simon, vice-presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}