{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Direitos Humanos ter\u00e1 comemora\u00e7\u00e3o municipal ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Curitiba passar\u00e1 comemorar, oficialmente, a Semana Municipal dos Direitos Humanos, que dever\u00e1 coincidir com a data de 10 de dezembro, Dia Universal dos Direitos Humanos. <br /> Projeto de lei da vereadora Roseli Isidoro (PT), que foi recentemente aprovado pela C\u00e2mara Municipal e sancionado, em parte,\u00a0 pelo\u00a0 prefeito Beto\u00a0 Richa,\u00a0 pretende ser um ve\u00edculo difusor dos direitos e liberdades fundamentais do cidad\u00e3o em Curitiba. <br /> \u201cA evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do conceito de direitos humanos tem como principal refer\u00eancia a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que estabelece, internacionalmente, os direitos a homens e mulheres, independente das situa\u00e7\u00f5es particulares de cada um\u201d, explica a autora do projeto, que pretende ver, tamb\u00e9m no \u00e2mbito municipal, a promo\u00e7\u00e3o oficial dos\u00a0 direitos fundamentais assegurados em lei. Durante a Semana Municipal dos Direitos Humanos, ser\u00e3o garantidas promo\u00e7\u00f5es que incentivem a igualdade, seguran\u00e7a e\u00a0 liberdade do cidad\u00e3o curitibano. <br /> <strong>Veto</strong><br /> O projeto recebeu veto ao segundo artigo, que previa a atua\u00e7\u00e3o direta do munic\u00edpio sobre a organiza\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio de eventos locais dentro do objetivo de difundir os direitos e liberdades dos cidad\u00e3os. Na sess\u00e3o plen\u00e1ria de segunda-feira (3), a C\u00e2mara manteve o veto\u00a0 do prefeito com 27 votos favor\u00e1veis e apenas 3 contr\u00e1rios. <br /> Embora tenha acatado a decis\u00e3o soberana do plen\u00e1rio, a autora discordou das raz\u00f5es do veto. \u201cAcredito, analisando outros projetos j\u00e1 sancionados, que n\u00e3o houve invas\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia administrativa, no texto do 2\u00ba artigo\u201d, alegou\u00a0 a parlamentar, na tribuna do Legislativo. De acordo com\u00a0 Roseli Isidoro, \u201co objetivo era o de promo\u00e7\u00e3o de palestras em escolas municipais\u00a0 para incentivar a discuss\u00e3o dos temas que envolvem os direitos humanos\u201d. <br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}