{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Dia do Idoso tem destaque na C\u00e2mara ", "html": "
No dia em que 19 milh\u00f5es de brasileiros com mais de 60 anos comemoram o Dia Internacional do Idoso, data que integra o calend\u00e1rio de celebra\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), 1\u00ba de outubro, o vereador Paulo Salamuni (PV) ocupou a tribuna da C\u00e2mara de Curitiba para prestar homenagem a este segmento, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), j\u00e1 representa 10% da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O parlamentar destacou lei de sua autoria, em conjunto com as vereadoras Julieta Reis (PSB) e Nely Almeida (PSDB), que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, em vigor h\u00e1 um ano.
O Conselho, segundo Salamuni, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter consultivo e deliberativo, que objetiva controlar e fiscalizar a pol\u00edtica da pessoa idosa. Entre as atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de supervisionar, acompanhar, avaliar, cumprir e fazer cumprir a pol\u00edtica municipal da pessoa idosa, estabelecer prioridades de atua\u00e7\u00e3o e definir a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos federais, estaduais e municipais destinados \u00e0 pol\u00edtica municipal, propor aos poderes constitu\u00eddos modifica\u00e7\u00f5es nas estruturas dos \u00f3rg\u00e3os governamentais diretamente ligados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos, receber den\u00fancias, peti\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es e representa\u00e7\u00f5es por desrespeito aos direitos assegurados. \u201cOs idosos t\u00eam direitos que devemos preservar ao m\u00e1ximo, garantindo sua qualidade de vida\u201d, disse.
Reivindica\u00e7\u00e3o
Em decorr\u00eancia da data, a presidente do F\u00f3rum Popular Permanente da Pessoa Idosa de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana, Karen Monteiro dos Anjos Menegatti, entregou carta aos vereadores com v\u00e1rias reivindica\u00e7\u00f5es sobre as principais necessidade dos idosos. A presidente informou que, nesta segunda-feira, ocorreu a primeira caminhada dos cabe\u00e7as brancas, movimento que ser\u00e1 realizado anualmente em toda Am\u00e9rica Latina em prol dos idosos. Participaram mais de 200 pessoas acima de 60 anos. Disse, ainda, que antes de participarem da sess\u00e3o plen\u00e1ria estiveram na Prefeitura e na sede do governo estadual conversando com o prefeito Beto Richa e com o governador Roberto Requi\u00e3o, que tamb\u00e9m receberam uma c\u00f3pia do documento. \u201cNosso objetivo \u00e9 buscar ajuda pol\u00edtica para criar um fundo estadual, assim como o municipal existente, al\u00e9m de acelerar o processo de constru\u00e7\u00e3o do Hospital do Idoso\u201d, ressaltou.
F\u00f3rum
O f\u00f3rum \u00e9 aberto \u00e0 discuss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que viabilizam implementa\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas de atendimento \u00e0 pessoa idosa de Curitiba e regi\u00e3o metropolitana. \u00c9 um espa\u00e7o que possibilita a mobiliza\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, entidades n\u00e3o-governamentais e usu\u00e1rios na garantia e defesa dos direitos deste segmento, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, religi\u00e3o e ideologias. Segundo Karen, tem como meta o compromisso com os dispositivos legais referentes \u00e0 pessoa idosa, com a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e com as orienta\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas e institui\u00e7\u00f5es afins.
Estatuto
O Estatuto do Idoso, em vigor desde 2003, regulamenta uma s\u00e9rie de normas legais para garantir direitos das pessoas com mais de 60 anos. Entre as medidas, est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de delegacias especiais, a garantia de assist\u00eancia social, o direito \u00e0 gratuidade dos transportes p\u00fablicos urbanos e a reserva de duas vagas em \u00f4nibus interestaduais para idosos com renda igual ou inferior a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Na \u00faltima semana, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social divulgou a entrega das primeiras Carteiras do Idoso, documento que permite estes benef\u00edcios.
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