A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu nesta segunda-feira (28) para analisar nove projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o. Deles, oito receberam tr\u00e2mite regimental e apenas um recebeu voto contr\u00e1rio do colegiado, que ser\u00e1 orientativo ao plen\u00e1rio. O destaque da pauta \u00e9 o Dia Municipal de Combate \u00e0 Aporofobia, que agora segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Minorais. A agenda foi transmitida pelas redes sociais.
\r\nAporofobia \u00e9 o nome dado ao medo e \u00e0 rejei\u00e7\u00e3o aos pobres. Ao apresentar o projeto de lei (005.00082.2023), o autor, Angelo Vanhoni\u00a0(PT), argumenta que a normaliza\u00e7\u00e3o de comportamentos aporof\u00f3bicos \u00e9 respons\u00e1vel por causar danos a indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 vulner\u00e1veis. No texto, o vereador prop\u00f5e que a data de combate \u00e0 aporofobia seja realizada, todos os anos, em 4 de outubro, Dia de S\u00e3o Francisco de Assis.\u00a0
\r\nO projeto de lei tem oito itens, divididos em quatro artigos, nos quais fixa a realiza\u00e7\u00e3o da campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o no dia 4 de outubro, define tecnicamente a aporofobia e autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias, entre Executivo, entidades sociais e institui\u00e7\u00f5es de ensino, nas a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o social. A iniciativa de Vanhoni sugere, objetivamente, que, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es com a popula\u00e7\u00e3o em geral, os servidores p\u00fablicos municipais tenham capacita\u00e7\u00e3o para reconhecer e para enfrentar pr\u00e1ticas aporof\u00f3bicas.\u00a0
\r\nNa Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, o relator foi Marcos Vieira (PDT), observou que a mat\u00e9ria tem o objetivo principal de educar a popula\u00e7\u00e3o curitibana, buscando um n\u00edvel de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a aporofobia. \u201cPor isto, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, pois combater\u00e1 um problema social s\u00e9rio e muitas vezes negligenciado.\u201d \u201cO preconceito que se tenta enfrentar com a proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 profundamente enraizado na sociedade e pode levar \u00e0 exclus\u00e3o, \u00e0 marginaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 perpetua\u00e7\u00e3o do ciclo de desigualdade. \u00c9 fundamental quebrar estere\u00f3tipos negativos e enxergar as pessoas al\u00e9m de sua condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, completa o parecer favor\u00e1vel.
\r\nA Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avaliou e deu o aval a outras sete iniciativas. \u00c9 o caso do Polo Gastr\u00f4nomico da Avenida dos Estados (005.00088.2023), proposto por Noemia Rocha (MDB), e que segue para a Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o. De Sidnei Toaldo (Patriota), o projeto que oficializa o evento \"Corrida da Pol\u00edcia Federal\" no calend\u00e1rio da cidade (005.00097.2023) segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ap\u00f3s receber o crivo do colegiado.
Completam a lista de mat\u00e9rias aprovadas a Cidadania Honor\u00e1ria de Curitiba a C\u00e9sar Mar\u00e7al (006.00005.2023), apresentada por Mauro Ign\u00e1cio (Uni\u00e3o); a denomina\u00e7\u00e3o de logradouro p\u00fablico de Julio Narciso Junior (008.00006.2023), apresentada por Toaldo; a indica\u00e7\u00e3o do nome Parque da \u00c1frica a um futuro parque que dever\u00e1 ser implantado ao lado da pra\u00e7a Zumbi dos Palmares (009.00009.2023), de autoria de Tico Kuzma (PSD), Giorgia Prates \u2013 Mandata Preta (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania); a Declara\u00e7\u00e3o de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o GBK-Shotokan de Karat\u00ea (014.00043.2022), de Marcelo Fachinello (Pode); e uma indica\u00e7\u00e3o de homenageado ao Pr\u00eamio M\u00e9rito Esportivo (024.00002.2023).\u00a0
O colegiado foi contr\u00e1rio \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do padre J\u00falio Renato Lancellotti para o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Curitiba (006.00004.2023). A mat\u00e9ria foi apresentada pelos vereadores da bancada do PT, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete, e havia sido relatada favoravelmente por Marcos Vieira. No entanto, a maioria dos membros da Educa\u00e7\u00e3o apoiou o voto contr\u00e1rio, em separado, apresentado por Am\u00e1lia Tortato (Novo).\u00a0
\r\nNa \u00faltima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, a vereadora havia pedido vista \u00e0 mat\u00e9ria, tendo, regimentalmente, a prerrogativa de poder apresentar um voto diferente do relator, se assim entendesse necess\u00e1rio. E foi esse o caso: a parlamentar observou que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de servi\u00e7os prestados por J\u00falio Lancellotti \u00e0 comunidade curitibana. \u201cAl\u00e9m disso, h\u00e1 hist\u00f3rico de ofensas proferidas pelo padre em face dos vereadores desta C\u00e2mara, que foram chamados de \u2018covardes\u2019\u201d, emendou Am\u00e1lia, em seu voto.
A Cidadania\u00a0Honor\u00e1ria de Curitiba \u00e9 a maior distin\u00e7\u00e3o municipal que pode ser dada a uma pessoa nascida fora da capital do Paran\u00e1. Ele \u00e9 destinado a personalidades com reputa\u00e7\u00e3o ilibada e de conduta pessoal e profissional irrepreens\u00edveis que tenham contribu\u00eddo para o desenvolvimento da cidade.\u00a0O parecer contr\u00e1rio da comiss\u00e3o, no entanto, n\u00e3o arquiva o projeto de lei, sendo apenas orientativo ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal. A iniciativa j\u00e1 pode ser inclu\u00edda na ordem do dia.\u00a0
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o tem agendas quinzenais, \u00e0s segundas-feiras, \u00e0s 14h. A fun\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o \u00e9 votar mat\u00e9rias e propor debates atinentes \u00e0 educa\u00e7\u00e3o em geral, desenvolvimento do turismo, cultural, inclusive patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, geogr\u00e1fico, arqueol\u00f3gico, art\u00edstico e cient\u00edfico, divers\u00f5es e espet\u00e1culos p\u00fablicos, pr\u00e1ticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens c\u00edvicas e denomina\u00e7\u00f5es de logradouros p\u00fablicos.\u00a0
\r\nAt\u00e9 o ano passado, o nome da comiss\u00e3o n\u00e3o trazia os temas Esporte e Lazer. A inclus\u00e3o do termo foi realizada na reforma do\u00a0Regimento Interno (RI) da Casa, aprovada em dezembro do ano passado.\u00a0S\u00e3o membros do colegiado: Marcos Vieira, presidente; Professora Josete, vice-presidente; Am\u00e1lia Tortato, Sidnei Toaldo e Nori Seto (PP).\u00a0
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