{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Destacado Dia Nacional do Conselheiro Tutelar ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, institu\u00eddo pela lei federal n\u00b0 11.622, sancionada pelo presidente Lula em 2007, foi lembrado, nesta quarta-feira (18), em semin\u00e1rio na cidade de Pinhais, Regi\u00e3o Metropolitana de Curitiba.<br />O vereador Pedro Paulo (PT) acompanhou a atividade e destacou que os conselheiros tutelares t\u00eam exercido papel relevante na defesa dos direitos e na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o infanto-juvenil.<br />\u201cOs avan\u00e7os que temos na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de atendimento e na garantia dos direitos de nossas crian\u00e7as e adolescentes t\u00eam rela\u00e7\u00e3o direta com a atua\u00e7\u00e3o dos conselheiros tutelares. Temos motivos para comemorar e, ao mesmo tempo, a consci\u00eancia de que a luta pela cidadania infanto-juvenil brasileira deve continuar\u201d, salientou o parlamentar.<br />O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e tem como papel principal o de zelar, de forma permanente e aut\u00f4noma, pelo cumprimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, conforme artigo 136.<br />\u201cTenho acompanhado o trabalho dos conselheiros tutelares e sei que nem sempre \u00e9 valorizado \u00e0 altura de suas responsabilidades. O subs\u00eddio e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, por exemplo, ainda s\u00e3o prec\u00e1rios em muitos munic\u00edpios do Estado do Paran\u00e1, e isto tem que mudar\u201d, destaca o vereador Pedro Paulo.<br />Durante o evento foi lan\u00e7ada a \u201cCartilha Educativa \u2013 Conselho Tutelar de Pinhais\u201d, que resume as principais atribui\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es do CT. O semin\u00e1rio contou com a presen\u00e7a do prefeito de Pinhais, Professor Luiz\u00e3o (PT); dos vereadores Gilberto e Ivone; do promotor p\u00fablico, Murilo Jos\u00e9 Digi\u00e1como, al\u00e9m de Associa\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares da Regi\u00e3o Leste e estadual e autoridades da \u00e1rea da inf\u00e2ncia.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}