{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Desburocratiza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 alcance social ", "html": "<p>\u0093A aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que dispensar\u00e1 a autentica\u00e7\u00e3o e o reconhecimentos de firma em documentos que precisem ser apresentados \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (direta e indireta), trar\u00e1, a curto prazo, profundo alcance social, sem interferir na efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico municipal de Curitiba\u0094. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do advogado e vereador J\u00f4natas Pirkiel (PL), sobre o projeto de lei do l\u00edder do prefeito Mario Celso cunha (PSB). <br /> Pirkiel, assim como muitos outros vereadores que votaram pela aprova\u00e7\u00e3o, em segundo turno, na sess\u00e3o desta segunda-feira (10), da C\u00e2mara Municipal, reconheceram a utilidade e o benef\u00edcio da proposta de Cunha, para a dinamiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Todos os parlamentares que apartearam a defesa de Cunha ressaltaram a dimens\u00e3o social e o cunho operacional do projeto, que vai beneficiar, principalmente, contribuintes de pouco poder aquisitivo. <br /> <b>Falsifica\u00e7\u00e3o </b><br /> A nova lei traz de imediato a desburocratiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite de documentos no servi\u00e7o p\u00fablico municipal e vai estabelecer normas para que, em casos comprovados de falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura ou de fotoc\u00f3pias de documentos, a autoridade competente instaure processo criminal ou civil, dentro de cinco dias da comprova\u00e7\u00e3o. \u0093Portanto, todo aquele que descumprir a lei ser\u00e1 processado e responsabilizado, tendo anulada sua peti\u00e7\u00e3o\u0094, afirmou Mario Celso. O parlamentar acredita ter encerrado um grande dilema para o contribuinte, que \u0093vem sofrendo imposi\u00e7\u00f5es burocr\u00e1ticas, sem prop\u00f3sito para o mundo informatizado atual\u0094. <br /> Entre as vantagens do projeto de Mario Celso est\u00e1 a de redu\u00e7\u00e3o nos custos para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, que hoje tem impedido muitos contribuintes de formalizarem seus processos na administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}