{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Definidos presidente e relator de nova comiss\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Paulo Frote (PSDB) \u00e9 o presidente da Comiss\u00e3o Especial para An\u00e1lise do Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica, na C\u00e2mara de Curitiba. A escolha foi nesta quarta-feira (26), em reuni\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o. Paulo Salamuni (PV) foi eleito relator. Na primeira sess\u00e3o os parlamentares aprovaram o regimento interno e j\u00e1 definiram o cronograma de trabalho.<br />Segundo Frote, o projeto de reforma da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio ser\u00e1 apresentado ao prefeito Luciano Ducci no pr\u00f3ximo dia 3. Logo em seguida, no dia 10 do m\u00eas que vem haver\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica, \u00e0s 10h, no plen\u00e1rio do Anexo II da C\u00e2mara de Curitiba, para recebimento de sugest\u00f5es da comunidade para elabora\u00e7\u00e3o de emendas. Este prazo vai at\u00e9 18 de novembro. At\u00e9 25 de novembro devem ser conclu\u00eddas a an\u00e1lise e parecer sobre as emendas com publica\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Vota\u00e7\u00e3o</strong><br />A vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno, conforme Paulo Frote, deve ser de 28 de novembro a 2 de dezembro. E a segunda vota\u00e7\u00e3o, de 12 de dezembro a 15 de dezembro. Em seguida, o documento ser\u00e1 promulgado e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. A partir da\u00ed, passam a valer as novas normas. <br />Frote adianta que as principais altera\u00e7\u00f5es na Lei Org\u00e2nica s\u00e3o o impedimento de reelei\u00e7\u00e3o de todos os cargos da Mesa Executiva da C\u00e2mara, redu\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, fim do nepotismo, incorporando a s\u00famula vinculante do Supremo Tribunal Federal, atualiza\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do meio ambiente, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e as emendas aprovadas no Congresso Nacional, decis\u00f5es dos tribunais e emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, pedidos oficiais de informa\u00e7\u00f5es devem ser respondidos em 15 dias com apenas uma prorroga\u00e7\u00e3o de igual per\u00edodo.<br />A comiss\u00e3o \u00e9 formada, tamb\u00e9m, pelos vereadores Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Odilon Volkmann (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Jairo Marcelino (PSD), Z\u00e9 Maria (PPS) e Valdemir Soares (PRB).<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}