{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Definidas normas para a revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM), instalada em novembro, aprovou, nesta quinta-feira (03), o regimento interno para a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos. A LOM \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que rege as principais normas do munic\u00edpio e, de acordo com a proposta da Comiss\u00e3o, dever\u00e1 ser atualizada. Foi definido tamb\u00e9m que a pr\u00f3xima reuni\u00e3o j\u00e1 trar\u00e1 o debate de alguns artigos e acontecer\u00e1 no dia 25 de fevereiro. <br />Para o vereador Paulo Frote (PSDB), que \u00e9 o presidente da comiss\u00e3o e realizou tr\u00eas cursos de revis\u00e3o da lei org\u00e2nica que auxiliar\u00e3o neste estudo, ser\u00e1 um desafio. \u201c\u00c9 um assunto altamente complexo, que vai exigir empenho de todos os vereadores\u201d, diz Frote. De acordo com ele, n\u00e3o ser\u00e3o feitas altera\u00e7\u00f5es profundas. \u201cTrabalharemos mais com assuntos atuais, de acordo com a simetria constitucional, ou seja, algumas leis devem seguir normas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, explica. <br />A ideia \u00e9 mexer com assuntos atuais, como os relacionados ao meio ambiente. \u201cEnfrentamos o aquecimento global, ent\u00e3o veremos o que o munic\u00edpio pode fazer para colaborar com a redu\u00e7\u00e3o\u201d, exemplifica. Tamb\u00e9m ser\u00e3o tratadas quest\u00f5es como o recesso parlamentar, que deve ser reduzido, e atualizadas as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) aprovadas no Congresso Nacional e referentes ao munic\u00edpio, como no caso do aumento do n\u00famero de vereadores, que pode ser de at\u00e9 41.<br /><strong>Funcionamento</strong><br />A Comiss\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias, prorrog\u00e1veis. Ser\u00e3o realizadas reuni\u00f5es quinzenais, que contar\u00e3o com a presen\u00e7a de no m\u00ednimo oito vereadores. A Comiss\u00e3o contar\u00e1 com a orienta\u00e7\u00e3o da Assessoria Jur\u00eddica ao Processo Legislativo da C\u00e2mara. O poder Executivo poder\u00e1 contribuir com as atualiza\u00e7\u00f5es da LOM enviando propostas que ser\u00e3o analisadas pelos vereadores. Estes debates ser\u00e3o abertos ao p\u00fablico e, antes da reda\u00e7\u00e3o final, a Comiss\u00e3o convocar\u00e1 por edital a realiza\u00e7\u00e3o da consulta p\u00fablica e audi\u00eancia p\u00fablica. Ao t\u00e9rmino dos trabalhos, a relatora, Renata Bueno (PPS), redigir\u00e1 um relat\u00f3rio com as conclus\u00f5es, que conter\u00e1 a apresenta\u00e7\u00e3o de um anteprojeto de lei.<br />Tamb\u00e9m comp\u00f5em a comiss\u00e3o os vereadores Juliano Borghetti (PP), Algaci Tulio (PMDB), Julieta Reis (DEM), Ca\u00edque Ferrante (PRP), Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Roberto Aciolli (PV), Juli\u00e3o Sobota (PSC), Professora Josete (PT), Tico Kuzma (PSB) e Serginho do Posto (PSDB).<br /><strong>LOM</strong><br />A LOM de Curitiba \u00e9 de 1990 e \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que rege as principais normas do munic\u00edpio, atendendo aos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da legisla\u00e7\u00e3o estadual. Ela prev\u00ea as bases que norteiam a vida da sociedade local, visando o bem-estar social, o progresso e o desenvolvimento da cidade. De l\u00e1 para c\u00e1, foram acrescentadas algumas emendas. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}