{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Definida proibi\u00e7\u00e3o de animais em circos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Em sess\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, nesta segunda-feira (15), foi ratificada a aprova\u00e7\u00e3o da lei que pro\u00edbe apresenta\u00e7\u00e3o de animais em\u00a0 espet\u00e1culos circenses, do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). O projeto com reda\u00e7\u00e3o final alterada pela inclus\u00e3o de emendas debatidas com organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais\u00a0 de prote\u00e7\u00e3o animal, recebeu, mais uma vez, vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime. <br />Antes da mat\u00e9ria ser votada em plen\u00e1rio, em segundo turno na \u00faltima quarta-feira (10), e agora, nesta segunda-feira, em vota\u00e7\u00e3o final, passou\u00a0 pelas comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa e por avalia\u00e7\u00e3o durante semin\u00e1rio\u00a0 promovido pelo autor do projeto,\u00a0 com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o Animal (Comupa). <br />Com aprova\u00e7\u00e3o da proposta e posterior san\u00e7\u00e3o da lei pelo prefeito Beto Richa, que \u201cdever\u00e1 acontecer j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias\u201d, de acordo com o l\u00edder do\u00a0 governo, Mario Celso Cunha (PSB), os circos ficar\u00e3o proibidos de apresentar animais dom\u00e9sticos, selvagens, nativos ou ex\u00f3ticos. <br />O descumprimento da lei acarretar\u00e1 ao infrator cancelamento da licen\u00e7a de funcionamento, se houver,\u00a0 e imediata interdi\u00e7\u00e3o do local onde se realizam os espet\u00e1culos, al\u00e9m de multa de R$ 3 mil reais. No caso do n\u00e3o cumprimento da interdi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 cobrada, a partir da data da mesma, multa de R$ 1 mil reais por dia de funcionamento irregular. Os valores das multas dever\u00e3o ser reajustados anualmente com base no \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Ampliado (IPCA).<br /><strong>Prote\u00e7\u00e3o</strong><br />Ao evitar a apresenta\u00e7\u00e3o de animais em espet\u00e1culos circenses, a C\u00e2mara de Curitiba contribuiu para evitar maus-tratos aos animais, anteriormente utilizados em\u00a0 n\u00fameros art\u00edsticos.\u00a0 Jair C\u00e9zar afirmou que, al\u00e9m de sofrerem maus-tratos,\u00a0 os animais freq\u00fcentemente eram submetidos a uma rotina estafante de trabalho e confinamento contr\u00e1ria\u00a0 \u00e0 sua natureza, o \u201cque comprometia\u00a0 sua longevidade\u201d.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}