{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Defendida mudan\u00e7a no Estatuto da Crian\u00e7a ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Artigo do pedagogo Antonio Carlos da Costa, publicado recentemente na imprensa local sobre \u201cO que deveria mudar no ECA\u201d, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente,\u00a0 foi inclu\u00eddo nos anais da C\u00e2mara de Curitiba, nesta semana, a pedido do vereador Pedro Paulo (PT), que integra a Mesa Executiva como quarto-secret\u00e1rio. <br />Tamb\u00e9m da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, Pedro Paulo \u00e9 professor do ensino fundamental,\u00a0\u00a0 com atua\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria como coordenador do F\u00f3rum Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA-PR) e presidente da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. \u00c9 defensor dos conselhos tutelares, que considera fundamentais na garantia da prote\u00e7\u00e3o e dos direitos da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 autor de projetos de lei aprovados instituindo o Dia Municipal da Inclus\u00e3o Digital, o Dia do Transporte Alternativo e o que criou o Programa de Orienta\u00e7\u00e3o Sexual nas Escolas da Rede Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<br /><strong>Estatuto </strong><br />Identificado com as pondera\u00e7\u00f5es feitas pelo pedagogo, Pedro Paulo falou na tribuna, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria, justificando a inclus\u00e3o como registro para reflex\u00e3o da sociedade e daqueles que atuam nas pol\u00edticas p\u00fablicas para a inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. <br />Antonio Carlos da Costa citou falhas na legisla\u00e7\u00e3o, falta de compromisso \u00e9tico e vontade pol\u00edtica como fatores do emperramento na efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o do documento.\u00a0 Como fatores decisivos em favor dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes no Brasil, o pedagogo considera ser imprescind\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas. <br />A seu ver, todas as escolas p\u00fablicas ou privadas deveriam introduzir\u00a0 conte\u00fados referentes\u00a0 ao assunto, assim como\u00a0 todos os munic\u00edpios deveriam aderir,\u00a0 implantando\u00a0 condi\u00e7\u00f5es de funcionamento aos conselhos de direitos e conselhos tutelares. Costa ainda acredita que a inclus\u00e3o do conte\u00fado do ECA nos curr\u00edculos de cursos de gradua\u00e7\u00e3o seria de fundamental ajuda na\u00a0 regulamenta\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. Diz ainda que \u201cnenhuma lei, em parte alguma deste mundo, ser\u00e1 capaz de substituir\u00a0 vazios do querer pol\u00edtico e do compromisso \u00e9tico com as novas gera\u00e7\u00f5es\u201d, defendendo a sua implementa\u00e7\u00e3o. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}