{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Decis\u00e3o do MP comunicada em plen\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1, de arquivar inqu\u00e9rito relativo a reajuste de subs\u00eddios dos vereadores da C\u00e2mara de Curitiba que atuaram nas legislaturas 2001/2004 e 2005/2008, foi comunicada ao plen\u00e1rio na sess\u00e3o desta quarta-feira (15). De acordo com parlamentar que ocupou a tribuna, era necess\u00e1rio fazer um desagravo aos vereadores citados na a\u00e7\u00e3o, visto que o MP concluiu n\u00e3o ter havido ilegalidade ou m\u00e1-f\u00e9 na corre\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios. <br />Diz o of\u00edcio do MP que \u201co pagamento n\u00e3o se traduziu em ato de improbidade, na medida que teve o respaldo de lei, que, diga-se de passagem, at\u00e9 hoje traz natureza constitucional porque nada, em sentido contr\u00e1rio, foi declarado\u201d. Ainda segundo o parlamentar, alguns setores da sociedade precipitaram-se em julgar e condenar os vereadores. \u201c\u00c9 preciso fazer uma defesa do Poder Legislativo, como institui\u00e7\u00e3o que assegura as liberdades democr\u00e1ticas e que deve ser valorizado e respeitado\u201d, na avalia\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}