{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Debatidos mecanismos para a gest\u00e3o p\u00fablica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de controle interno em todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 o meio mais eficiente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Vinculado a isso, a transpar\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 um meio de deixar a popula\u00e7\u00e3o informada. Esta foi a conclus\u00e3o do terceiro encontro do grupo de estudos sobre pr\u00e1ticas parlamentares, realizado nesta quarta-feira (1o), na C\u00e2mara de Curitiba, no audit\u00f3rio do Anexo II. A proposta \u00e9 dos vereadores Renata Bueno (PPS), Omar Sabbag Filho (PSDB), Jonny Stica (PT), Ca\u00edque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP). <br />O palestrante foi Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, presidente da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o P\u00fablica e Assuntos da Administra\u00e7\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil no Paran\u00e1 (OAB-PR). Na opini\u00e3o do especialista, o sistema de controle interno \u00e9 a condi\u00e7\u00e3o para efetivar uma boa gest\u00e3o p\u00fablica, que atende a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades dos cidad\u00e3os a partir do desenvolvimento das atividades com elevado grau de excel\u00eancia. Ainda assim, garantir a qualidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e desvincular politicamente o Legislativo do Executivo. <br />Castro explicou que no sistema de controle interno o controlador deve ser imparcial por ser respons\u00e1vel se houver qualquer irregularidade. Neste sistema, quem responde por erros ou converg\u00eancia de dados \u00e9 o controlador, que \u00e9 considerado co-autor. A ideia \u00e9 facilitar o acesso aos dados relevantes. \u201cAs informa\u00e7\u00f5es existem e, \u00e0s vezes, s\u00e3o mais do que necess\u00e1rias. O entendimento deve ser facilitado.\u201d<br /><strong>Participa\u00e7\u00f5es</strong><br />Respondendo questionamento da vereadora Renata Bueno, o especialista disse que a OAB espera que todos os entes p\u00fablicos do Brasil sejam exemplo de transpar\u00eancia e a\u00e7\u00f5es em prol do coletivo sempre e n\u00e3o somente quando exista puni\u00e7\u00e3o. \u201cQuando se exerce o controle de alguma coisa, o sentimento de impunidade passa aos indiv\u00edduos a sensa\u00e7\u00e3o de descontrole.\u201d Ao vereador Ca\u00edque Ferrante, Castro destacou a import\u00e2ncia da imprensa em dar legitimidade \u00e0 atua\u00e7\u00e3o parlamentar. Para Ferrante, a imprensa, muitas vezes, publica apenas as m\u00e1s not\u00edcias, deixando de fora a verdadeira e efetiva atua\u00e7\u00e3o pela coletividade. \u201cPrecisamos do reconhecimento do Legislativo causado por uma nova vis\u00e3o da sociedade\u201d, disse.<br />O vereador Omar Sabbag Filho criticou que, muitas vezes, a avalia\u00e7\u00e3o parlamentar seja feita quantitativamente e n\u00e3o pela qualidade. Castro explicou que este \u00e9 um dos problemas da burocracia, em que s\u00f3 interessam os fins, e que h\u00e1 muito tempo deveria ter deixado de existir no Estado democr\u00e1tico. Jonny Stica falou sobre a necessidade de instrumentos que fiscalizem a atua\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios parlamentares, quando tiram proveito de pr\u00e1ticas pela coletividade em benef\u00edcio dos pr\u00f3prios votos. Conforme Castro, a ideia \u00e9 que a puni\u00e7\u00e3o a este tipo de pr\u00e1tica seja prevista em C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina interno. \u201c\u00c9 internamente que devem ser tomadas provid\u00eancias que d\u00eaem exemplo e mudem-se posturas.\u201d Para a vereadora Professora Josete (PT), o especialista informou que existe um sistema de controle interno dispon\u00edvel pelo Tribunal de Contas desde 2007, que obedecem os artigos 70 e 74 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}