{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Debatido aumento do n\u00famero de vereadores no Pa\u00eds ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o n\u00famero de vereadores e reduz o or\u00e7amento nos legislativos municipais brasileiros foi um dos temas de debate na C\u00e2mara de Curitiba, nesta quarta-feira (9). Na capital paranaense, a possibilidade \u00e9 de aumento de 38 para 41 parlamentares. Para o l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), que \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 medida, a decis\u00e3o possibilitar\u00e1 que diversos partidos entrem na Justi\u00e7a para requerer as tr\u00eas vagas a mais da Casa. Al\u00e9m disso, o vereador lembrou que poder\u00e1 diminuir de 5% para 4,5% o percentual m\u00e1ximo das receitas tribut\u00e1rias e transfer\u00eancias municipais \u00e0 C\u00e2mara, embora tenham que ser integrados novos parlamentares, o que torna praticamente invi\u00e1vel a medida. Na tribuna, o l\u00edder tamb\u00e9m criticou proposta do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) para acabar com a remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores. <br />O primeiro-secret\u00e1rio da Casa, Celso Torquato (PSDB), destacou o importante trabalho da verean\u00e7a e tamb\u00e9m criticou a sugest\u00e3o de Buarque \u00e0 reforma eleitoral prevendo, al\u00e9m do fim da remunera\u00e7\u00e3o em munic\u00edpios cujo n\u00famero de eleitores n\u00e3o justifique segundo turno, a substitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de vereador por \"conselheiro municipal\". Quanto ao aumento do n\u00famero de vereadores no Legislativo curitibano, Torquato se declarou contr\u00e1rio \u00e0 proposta e disse que n\u00e3o haveria espa\u00e7o f\u00edsico na Casa para acomodar mais parlamentares. <br />L\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Jonny Stica (PT) tamb\u00e9m falou sobre a PEC dos Vereadores. Para ele, o partido ganharia com a entrada de novos parlamentares, pois o PT poderia ter novamente a ex-vereadora Roseli Isidoro ocupando uma cadeira. Por\u00e9m, defende que a PEC n\u00e3o seja\u00a0 retroativa, mudando as regras nesta legislatura, mas, sim, a partir da pr\u00f3xima. Do mesmo partido, Pedro Paulo acredita que a regulamenta\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vereadores no Pa\u00eds deve ser por legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na sua opini\u00e3o, \u00e9 preciso debater a representatividade do legislador e o sistema eleitoral brasileiro. Pedro Paulo defende a reforma pol\u00edtica, para que \u201co eleito efetivamente represente e defenda aquele que o elegeu.\u201d O vereador ainda considerou que a m\u00eddia, na maioria das vezes, distorce o papel das c\u00e2maras municipais. <br />A ideia da amplia\u00e7\u00e3o dos debates e da reforma pol\u00edtica foi defendida tamb\u00e9m pela vereadora Professora Josete (PT). Igualmente participaram das discuss\u00f5es os vereadores Juliano Borghetti (PP), Emerson Prado (PSDB) e Professor Galdino (sem partido), que sugeriu a padroniza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos vereadores em todo o Pa\u00eds.<br /><strong>PEC</strong><br />A proposta fixa crit\u00e9rios para vereadores de acordo com a popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e estabelece novos limites de gastos com o Legislativo. Em todo o Brasil, o n\u00famero de vereadores aumentaria de 51.748 para at\u00e9 59.791.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}