{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Cust\u00f3dio movimenta os vereadores contra emenda ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Cust\u00f3dio da Silva (PAN) fez registro em sess\u00e3o plen\u00e1ria da C\u00e2mara de Curitiba, nesta semana, de sua indigna\u00e7\u00e3o a respeito da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda 3 ao\u00a0 projeto de lei do senador Ney Suassuna\u00a0 que reduz os poderes dos fiscais de trabalho. A emenda faz parte do projeto que cria a Receita\u00a0 Federal do Brasil, conhecida como a Super Receita.\u00a0 Atrav\u00e9s dela, os fiscais do trabalho n\u00e3o podem mais autuar\u00a0 empresas e empregadores no momento em que testemunham\u00a0 situa\u00e7\u00f5es irregulares. Ser\u00e1 preciso que uma den\u00fancia seja encaminhada e julgada\u00a0 pela Justi\u00e7a. \u00a0<br />Para Cust\u00f3dio, que \u00e9 representante metal\u00fargico\u00a0 na C\u00e2mara e falou em nome da categoria\u00a0 na \u00faltima reuni\u00e3o da Delegacia Regional do Trabalho, \u201cesta emenda n\u00e3o pode ser sancionada pelo presidente Lula, porque ser\u00e1 o fim dos direitos conquistados com duras batalhas pelo trabalhador brasileiro\u201d. O vereador conclamou todos os demais parlamentares para se posicionarem contra a aprova\u00e7\u00e3o da emenda, por consider\u00e1-la danosa \u00e0s garantias trabalhistas da sociedade. O vereador e advogado trabalhista Valdenir Dias (PMDB) e a vereadora Roseli Isidoro (PT) foram os primeiros que se\u00a0 manifestaram a favor do pronunciamento de Cust\u00f3dio e tamb\u00e9m contr\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da emenda. <br />Dias n\u00e3o acredita na aprova\u00e7\u00e3o. Acha que \u201cLula respeitar\u00e1 os trabalhadores\u00a0 e n\u00e3o ter\u00e1 coragem de negar-lhes as garantias j\u00e1 conquistadas\u201d. Roseli Isidoro concorda e acha que\u00a0 a emenda ser\u00e1 vetada, tamb\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o da\u00a0 movimenta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es trabalhistas e\u00a0 sociais. <br />Cust\u00f3dio\u00a0 afirmou que a aprova\u00e7\u00e3o da emenda 3 \u201cvai congestionar a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d. A emenda impede que os fiscais do trabalho, da Previd\u00eancia e da Receita Federal fiscalizem o registro em carteira. Com isso, os empregados podem ser considerados aut\u00f4nomos pelas empresas, ou seja, deixem de ter direito a benef\u00edcios como FGTS, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias, 1/3 de f\u00e9rias e ainda v\u00e3o ter que pagar o seu pr\u00f3prio INSS, segundo informa\u00e7\u00e3o de Cust\u00f3dio. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}