{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Curso prepara servidores para nova Lei Org\u00e2nica ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Vereadores, secret\u00e1rios municipais, diretores, assessores e servidores de c\u00e2maras de todo o Brasil\u00a0 preparam-se para enfrentar as discuss\u00f5es de revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal. Um curso promovido pela Abrascam \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras\u00a0 Municipais, com apoio da C\u00e2mara de Curitiba, encerrado nesta sexta-feira (23), no Hotel Aladim, comprovou o grande n\u00famero de interessados em torno da t\u00e9cnica legislativa, que ter\u00e1 de ser adotada para garantir\u00a0 efetiva aplicabilidade da nova legisla\u00e7\u00e3o municipal. \u00a0<br />Gestores da Bahia, Cear\u00e1, Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo, Santa Catarina e Paran\u00e1\u00a0 participaram das aulas\u00a0 do\u00a0 diretor administrativo da Procuradoria Geral\u00a0 do Rio Grande do Sul,\u00a0 bacharel em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela Unisinos, Luiz Afonso de Melo Peres. O assessor jur\u00eddico ga\u00facho, que j\u00e1 foi secret\u00e1rio municipal da Fazenda e Administra\u00e7\u00e3o, definiu diversos aspectos jur\u00eddicos e doutrin\u00e1rios que precisam nortear os trabalhos das comiss\u00f5es especiais,\u00a0 constitu\u00eddas nas c\u00e2maras municipais, para esta tarefa. <br /><strong>Metodologia </strong><br />A partir de estabelecido o \u00e2mbito que a\u00a0 revis\u00e3o da LOM ter\u00e1, Peres\u00a0 esclareceu que os trabalhos dever\u00e3o obedecer uma forma metodol\u00f3gica de estrutura e reda\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com o princ\u00edpio de simetria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s constitui\u00e7\u00f5es Federal e Estadual. A compila\u00e7\u00e3o\u00a0 de normas e textos do que j\u00e1 foi \u201cremendado\u201d ser\u00e1 um dos primeiros passos\u00a0 para verifica\u00e7\u00e3o do que ainda \u00e9 vigente ou n\u00e3o ou, ainda, pass\u00edvel apenas de regulamenta\u00e7\u00e3o. Com estes dados \u00e9 que se poder\u00e1\u00a0 elaborar o projeto de emenda \u00e0 revis\u00e3o da LOM. <br />Peres afirmou, tamb\u00e9m, que o processo precisar\u00e1 passar por ritos\u00a0 similares aos do documento original, elaborado em\u00a0 88, como, por exemplo,\u00a0 o mesmo n\u00famero de votantes e interst\u00edcio entre os turnos de vota\u00e7\u00e3o. Todas essas precau\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias para evitar que surjam liminares que derrubem as propostas de revis\u00e3o. <br />A forma de reda\u00e7\u00e3o, com o uso de palavras e express\u00f5es de sentido comum (com exce\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas) foi outro dos aspectos importantes citados por Peres, para garantir uma legisla\u00e7\u00e3o mais din\u00e2mica e aplic\u00e1vel \u00e0 realidade atual. <br /><strong>Autonomia</strong><br />Al\u00e9m deste curso t\u00e9cnico espec\u00edfico para a revis\u00e3o da LOM e de outros\u00a0 sobre atividades das c\u00e2maras municipais, a\u00a0 Abrascam tamb\u00e9m vem atuando efetivamente para garantir a autonomia dos Legislativos municipais do Pa\u00eds, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Proposta de Emenda Constitucional 333/04, a PEC 333/04, que trata da proporcionalidade de vereadores por faixas populacionais.\u00a0 E, ainda, das a\u00e7\u00f5es de convers\u00e3o de URV, visando garantir os direitos de milhares de servidores.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}