{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Curso da Abrascam segue at\u00e9 esta sexta ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Mais de 30 pessoas participam do curso sobre T\u00e9cnica Legislativa e Consolida\u00e7\u00e3o das Leis promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam). As aulas seguem at\u00e9 esta sexta-feira (19), no audit\u00f3rio do Hotel Aladdin, na Rua Louren\u00e7o Pinto, 440. <br />Diversos assuntos s\u00e3o abordados durante o curso. Entre eles, a t\u00e9cnica legislativa e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, normas para elabora\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e reda\u00e7\u00e3o de leis, aplica\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas de vig\u00eancia e de revoga\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de leis e sua aplica\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios.<br /><strong>Qualidade</strong><br />Segundo o professor universit\u00e1rio e advogado Andr\u00e9 Leandro Barbi de Souza, que est\u00e1 ministrando as aulas, \u201ca adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s normas \u00e9 gradativa, aprimorando a qualidade da administra\u00e7\u00e3o dos poderes executivos e legislativos e, conseq\u00fcentemente, beneficiando a sociedade.\u201d O especialista avalia, tamb\u00e9m, que \u201cda realidade da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 desejada, a cria\u00e7\u00e3o de uma lei deve, antes de se tornar projeto, ter claros os objetivos e impactos para garantir sua efic\u00e1cia. E a consolida\u00e7\u00e3o das leis serve para examinar a legisla\u00e7\u00e3o vigente, eficaz ou esgotada, sem mudar a legitimidade.\u201d<br />O curso, destinado aos servidores municipais, vereadores, prefeitos, secret\u00e1rios e assessores, tem apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1 (Ascam-PR).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}