{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Curitiba ter\u00e1 normas para servi\u00e7os de vallet ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei do vereador Paulo Frote (PSDB), que regulamenta os servi\u00e7os de vallet parking em Curitiba, foi aprovado, nesta semana, em sess\u00e3o plen\u00e1ria, na C\u00e2mara de Curitiba. \u201cSe a medida for sancionada pelo prefeito Beto Richa trar\u00e1 garantias aos funcion\u00e1rios e aos usu\u00e1rios, al\u00e9m da aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio\u201d, afirmou o parlamentar. <br />De acordo com o documento, a empresa prestadora do servi\u00e7o dever\u00e1 ter alvar\u00e1 e local licenciado, apresentar relat\u00f3rio t\u00e9cnico de impacto de vizinhan\u00e7a e oferecer recibo com informa\u00e7\u00f5es a seu respeito, do carro, do local de estacionamento e suas responsabilidades. Dever\u00e1, tamb\u00e9m, apresentar seguro para os ve\u00edculos com cobertura de inc\u00eandio, furto, roubo e colis\u00e3o do ve\u00edculo e seguro de percurso.<br />Frote explicou, na tribuna da Casa, que em Curitiba n\u00e3o h\u00e1 regulamento nem legisla\u00e7\u00e3o pertinentes ao servi\u00e7o, sendo necess\u00e1rio disciplinar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, trazendo garantias aos usu\u00e1rios, transformando este trabalho informal em formal. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o uso das vias p\u00fablicas com materiais do vallet ou para estacionamento de ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, a empresa deve se responsabilizar por danos aos carros e multas no per\u00edodo estacionado, al\u00e9m da contrata\u00e7\u00e3o de motoristas habilitados\u201d, explicou. <br />O parlamentar acrescentou, ainda, os vereadores Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso, Mario Celso Cunha e Rui Hara, todos do PSDB, apresentaram no ano passado projeto semelhante, que foi anexado \u00e0 proposta.<br /><strong>Divulga\u00e7\u00e3o</strong><br />Ainda de acordo com o documento, as empresas de vallet, ao realizarem a divulga\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, n\u00e3o poder\u00e3o vincular seus nomes, atrav\u00e9s de qualquer meio de publicidade, o nome de bar, lanchonete, restaurante, boate, danceteria, teatro e casa de espet\u00e1culos sem a autoriza\u00e7\u00e3o do representante legal dos estabelecimentos. Caso contr\u00e1rio, o material de divulga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recolhido e, na hip\u00f3tese de reincid\u00eancia, ser\u00e1 aplicada multa.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}