A lei que institui o Conselho Municipal da Juventude foi sancionada pelo ex-prefeito Cassio Taniguchi. A proposta, aprovada pela C\u00e2mara, \u00e9 de autoria de Andr\u00e9 Passos (PT), Paulo Salamuni (PMDB), Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB) e do ent\u00e3o vereador Nilton Brand\u00e3o (PT). De acordo com o documento, o Conselho ser\u00e1 vinculado ao gabinete do prefeito e ter\u00e1 como objetivos atuar na defesa dos direitos de organiza\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o juvenil, encaminhar aos canais competentes as reivindica\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es da juventude, garantir a participa\u00e7\u00e3o dos jovens na vida pol\u00edtica do munic\u00edpio, o direito \u00e0 vida, sa\u00fade, cultura, liberdade, conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria, al\u00e9m de incentivar campanhas e programas educativos, despertar os setores da comunidade para a realidade, a necessidade e potencialidades da juventude e fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o pertinente ao tema. O Conselho ser\u00e1 uma entidade civil que englobar\u00e1 for\u00e7as para garantir a prote\u00e7\u00e3o aos direitos do jovem e o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, de modo a proporcionar pleno desenvolvimento da pessoa humana, o preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e a sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho, explicam os parlamentares. A proposta determina, ainda, que o Conselho ter\u00e1, entre suas atribui\u00e7\u00f5es, mobilizar recursos governamentais e n\u00e3o governamentais e apoiar projetos relacionados com a juventude, firmar conv\u00eanios e contratos com organismos p\u00fablicos e privados, visando a elabora\u00e7\u00e3o de programas destinados ao p\u00fablico juvenil, desenvolver pesquisas e estudos relativos ao p\u00fablico jovem, al\u00e9m de exercer compet\u00eancias que lhe forem atribu\u00eddas pelo prefeito.
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