{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Curitiba poder\u00e1 ter Semana dos Direitos Humanos ", "html": "<p>Projeto de lei que institui a \u0093Semana Municipal dos Direitos Humanos\u0094, a ser comemorada no dia 10 de dezembro, considerado o dia universal dos direitos humanos, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Curitiba. A proposta \u00e9 de autoria da vereadora Roseli Isidoro, que, ao justificar sua iniciativa, lembra que a evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do conceito de direitos humanos tem como principal refer\u00eancia a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, que estabelece internacionalmente os direitos de homens e mulheres, independente das situa\u00e7\u00f5es particulares de cada um.<br /> De acordo com o documento, durante essa semana o Executivo municipal promover\u00e1, organizar\u00e1 ou patrocinar\u00e1 eventos locais com o objetivo de difundir os direitos e liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os.<br /> \u0093A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 5\u00ba, torna todos iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a\u0094, conclui a parlamentar.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}