{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Curitiba pode ter lei in\u00e9dita sobre lixo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (1), por unanimidade, projeto que prev\u00ea tratamento e destina\u00e7\u00e3o diferenciada de res\u00edduos especiais, como pneus, pilhas, baterias, l\u00e2mpadas, embalagens de tintas, solventes, \u00f3leos lubrificantes e lixo eletr\u00f4nico na cidade. De acordo com a proposta, de autoria dos vereadores Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), Jo\u00e3o do Suco (PSDB) e Julieta Reis (DEM), fica proibida a disposi\u00e7\u00e3o destes materiais para coleta p\u00fablica, descarte sob qualquer forma e em qualquer lugar. A ideia \u00e9 minimizar impactos negativos ao meio ambiente e proteger a sa\u00fade p\u00fablica. O descumprimento das normas implicar\u00e1 em penalidades n\u00e3o s\u00f3 aos fabricantes, mas tamb\u00e9m aos consumidores, distribuidores e revendedores, com multas que variam de R$ 100 a R$ 10 milh\u00f5es. O l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), adiantou sinal verde de Luciano Ducci ao projeto, que ser\u00e1 votado em segundo turno nesta quarta-feira (2).<br />Conforme o documento, os fabricantes nacionais e importadores que d\u00e3o origem aos res\u00edduos especiais comercializados em Curitiba ter\u00e3o que se cadastrar no prazo de 180 dias, a partir da vig\u00eancia da lei, se responsabilizando pela coleta nos pontos de revenda e pelo armazenamento, transporte, reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada, assim como recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas quando causados por sua disposi\u00e7\u00e3o inadequada. \u201cAl\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos, todos os fabricantes dever\u00e3o promover campanhas permanentes, esclarecendo aos consumidores sobre os riscos da disposi\u00e7\u00e3o indevida para o meio ambiente, os benef\u00edcios e formas do correto recolhimento para destina\u00e7\u00e3o adequada\u201d, enfatizou Jo\u00e3o do Suco. <br />Julieta Reis enfatizou que as novas normas tamb\u00e9m responsabilizam revendedores, distribuidores e consumidores, sob pena de multas. \u201cAssim como os revendedores precisam se comprometer em receber os res\u00edduos no pr\u00f3prio estabelecimento, em local ambientalmente adequado e sinalizado, onde poder\u00e3o permanecer at\u00e9 sua coleta pelo fabricante ou importador, o consumidor ter\u00e1 que entregar a eles\u201d, informou, acrescentando que consumidores que infringirem a lei poder\u00e3o pagar de R$ 100 at\u00e9 R$ 10 mil; distribuidores, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, e revendedores, de R$ 500 at\u00e9 R$ 50 mil. Aos fabricantes, a penalidade \u00e9 ainda mais rigorosa, podendo chegar a R$ 10 milh\u00f5es. \u201cPor\u00e9m as multas poder\u00e3o ter sua exigibilidade suspensa quando, por termo de compromisso, aprovado pela autoridade ambiental competente, o infrator se comprometer a interromper a a\u00e7\u00e3o e corrigir a degrada\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, acrescentaram os autores.<br /><strong>Plano de Gerenciamento</strong><br />Segundo os vereadores, o projeto levou cerca de um ano para ser elaborado. Foi analisado todo o processo juntamente com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e especialistas no assunto, \u201cde maneira a atender as necessidades da cidade, avan\u00e7ando de fato no processo de sustentabilidade e garantindo qualidade de vida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Julieta Reis, na tribuna da Casa. <br />O processo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Gerenciamento de Res\u00edduos pelos fabricantes foi explicado aos demais parlamentares por Jo\u00e3o do Suco. Cada plano proposto ter\u00e1 que passar por an\u00e1lise do \u00f3rg\u00e3o ambiental do munic\u00edpio, contendo os objetivos e metas. Entre eles, procedimentos operacionais, incluindo roteiros e frequ\u00eancias, de coleta, acondicionamento, triagem, armazenamento, transbordo, transporte, tratamento e disposi\u00e7\u00e3o final adequada, assim como solu\u00e7\u00f5es consorciadas, planos de emerg\u00eancia e de conting\u00eancia, al\u00e9m de cronograma para o desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1rias para a implementa\u00e7\u00e3o das metas. <br />Os procedimentos e meios de divulga\u00e7\u00e3o aos consumidores sobre os cuidados que devem ser adotados no manejo dos res\u00edduos tamb\u00e9m precisar\u00e3o ser levados em conta na elabora\u00e7\u00e3o do plano, que dever\u00e1 ser revisado a cada quatro anos.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}