{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Curitiba pode ganhar \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (12), em segundo turno, mensagem do prefeito Beto Richa que cria a Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural Municipal (RPPNM) em Curitiba, unidade de conserva\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio privado. A medida \u00e9 baseada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e objetiva a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, em coopera\u00e7\u00e3o entre poder p\u00fablico e a comunidade.<br /> De acordo com a proposta, os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis atingidos por bosques nativos relevantes, com mais de 70% da \u00e1rea total coberta por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, que n\u00e3o esteja edificado ou que possua no m\u00e1ximo uma resid\u00eancia familiar, poder\u00e3o requerer ao munic\u00edpio a transforma\u00e7\u00e3o em RPPNM. Desta forma, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 isen\u00e7\u00e3o total do Imposto Predial e Territ\u00f3rio Urbano (IPTU) e o direito de requerer a transfer\u00eancia do potencial construtivo das \u00e1reas para outros im\u00f3veis. <br /> A id\u00e9ia \u00e9 que o im\u00f3vel possa ter valores ambientais preservados, em comum acordo entre o propriet\u00e1rio e o poder p\u00fablico, garantindo que n\u00e3o haja preju\u00edzo financeiro e que a comunidade ganhe com a preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de valor ambiental. <br /> <strong>Pesquisas</strong><br /> As RPPNMs s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizadas para o desenvolvimento de pesquisas cient\u00edficas e visita\u00e7\u00e3o com objetivos tur\u00edsticos, recreativos e educacionais.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}