N\u00e3o h\u00e1 impedimento legal ou fiscal que impossibilite a Prefeitura de Curitiba de ter acesso aos recursos federais e estaduais, especialmente \u00e0s verbas do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), para continuar as obras j\u00e1 licitadas em 2006 e das quais dependem o desenvolvimento da cidade. Esta \u00e9 a conclus\u00e3o do debate promovido nesta ter\u00e7a-feira (13), na C\u00e2mara Municipal, pela Comiss\u00e3o de Urbanismo, com todos os vereadores e os secret\u00e1rios municipais Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, das Finan\u00e7as; Antonio Poloni, do Planejamento, e Mario Yoshio Tookuni, de Obras P\u00fablicas.
A explana\u00e7\u00e3o feita pelo secret\u00e1rio Sebastiani (ver box) confirma que para todas as argumenta\u00e7\u00f5es impostas pelo governo do Estado, incluindo a antiga d\u00edvida da Cidade Industrial, a Prefeitura de Curitiba est\u00e1 ilesa e legalmente amparada. O Tribunal de Contas avalizou todas as contrata\u00e7\u00f5es de repasse e h\u00e1 respaldo do Tesouro Nacional para os financiamentos, pois a Prefeitura utiliza apenas 13% da capacidade total de endividamento para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que \u00e9 120% da receita corrente l\u00edquida, de acordo com a instru\u00e7\u00e3o 40, do Minist\u00e9rio da Fazenda, e as licita\u00e7\u00f5es com empresas t\u00eam documenta\u00e7\u00e3o legalizada.
A vereadora Roseli Isidoro (PT) concluiu que \u201cs\u00e3o muito pequenos os argumentos nos quais o governo estadual se apega para emperrar os processos de licita\u00e7\u00e3o, impedindo a continuidade das obras\u201d. Todos os vereadores afirmaram que \u201ch\u00e1 necessidade urgente de resolver os poucos problemas de ordem t\u00e9cnica\u201d. Curitiba n\u00e3o pode sair perdendo por quest\u00f5es pol\u00edticas. \u201cEssas quest\u00f5es, devem ser resolvidas na pol\u00edtica\u201d, reafirmou a presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo.
BOX
\u00daltimo ato
\u201cEspero o apoio desta Casa de Leis para que cessem os problemas gerados at\u00e9 agora, j\u00e1 que todas as obras licitadas est\u00e3o paralisadas, prejudicando a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, informando que o \u00faltimo edital de licita\u00e7\u00e3o para obras foi publicado no dia 18 de setembro do ano passado, no valor de R$ 906 mil, para a realiza\u00e7\u00e3o de obras no Bairro Alto. \u201cEste foi o \u00faltimo ato de relacionamento com o governo do Estado\u201d, ressaltou.
O secret\u00e1rio apresentou toda a documenta\u00e7\u00e3o legal para abertura de cr\u00e9dito feita desde o in\u00edcio do mandato do prefeito Beto Richa, explicando que Curitiba obteve as autoriza\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias da Ag\u00eancia de Fomento do Estado do Paran\u00e1 e da Secretaria do Tesouro Nacional, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Foi garantido cr\u00e9dito antecipado, a juros de 11% ao ano, com pagamento em 84 parcelas. \u201cDe acordo com o Tribunal de Contas, n\u00e3o h\u00e1 dificuldade fiscal que impe\u00e7a o munic\u00edpio de financiamentos\u201d, disse.
Segundo Sebastiani, o governo do Estado recorreu a uma s\u00e9rie de argumenta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram cab\u00edveis ao munic\u00edpio, j\u00e1 que a Prefeitura de Curitiba cumpriu com todos os contratos firmados. \u201cA Prefeitura quer sensibilizar o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, conseq\u00fcentemente, o governo do Estado, para retomar a posi\u00e7\u00e3o correta do ponto de vista do munic\u00edpio, visando a obten\u00e7\u00e3o de financiamentos. Queremos uma reaproxima\u00e7\u00e3o institucional com o governo\u201d.
Algumas obras citadas pelo secret\u00e1rio, que est\u00e3o licitadas, por\u00e9m paralisadas, s\u00e3o as do Anel Vi\u00e1rio, da Avenida Toaldo T\u00falio, em Santa Felicidade; constru\u00e7\u00e3o do Hospital Gereontol\u00f3gico de Curitiba, onde o financiamento \u00e9 do governo e a Prefeitura deve mant\u00ea-lo, al\u00e9m da constru\u00e7\u00e3o do Museu Metropolitano e obras regionais de grande import\u00e2ncia.
Comiss\u00f5es
Todos os vereadores fizeram perguntas aos secret\u00e1rios. Os membros das tr\u00eas comiss\u00f5es permanentes mais importantes da C\u00e2mara, Economia, Legisla\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, tamb\u00e9m se manifestaram. Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comiss\u00e3o de Economia, referiu-se \u00e0 presen\u00e7a dos manifestantes, que lotaram as galerias da Casa, lembrando que, na Regi\u00e3o Norte, a obra de reestrutura\u00e7\u00e3o da Avenida Anita Garibaldi est\u00e1 paralisada, prejudicando o desenvolvimento do bairro, que inclui a circula\u00e7\u00e3o de 26 linhas do transporte coletivo. Luis Ernesto (PSDB), tamb\u00e9m de Economia, lamentou que uma quest\u00e3o pol\u00edtica esteja prejudicando o andamento de obras fundamentais. Falou da d\u00edvida da Cidade Industrial (de 1973) e considerou que, \u201cnem este \u00e9 um argumento suficiente para paralisar os repasses\u201d. De acordo com Sebastiani, \u201cesta d\u00edvida j\u00e1 estaria perdoada\u201d. O presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Jair C\u00e9zar (PTB), sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o suprapartid\u00e1ria para \u201csolicitar ao governo do Estado a retomada das negocia\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cCriou-se uma \u00e1rea de conflito, em cima do nada, e n\u00e3o podemos deixar que esta situa\u00e7\u00e3o perdure\u201d, finalizou. O l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSDB) caminhou na mesma dire\u00e7\u00e3o, confirmando que a Comiss\u00e3o de Urbanismo deve criar \u201ca reivindica\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria da C\u00e2mara para colocar fim ao impasse\u201d.
Para o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, o debate da tarde desta ter\u00e7a-feira (13) \u201cfoi muito proveitoso, para que haja retomada das negocia\u00e7\u00f5es entre os dois governos, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o curitibana\u201d.