{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria do munic\u00edpio vai a plen\u00e1rio ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O projeto de lei que cria a Ouvidoria do munic\u00edpio est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Curitiba da pr\u00f3xima semana. A primeira e a segunda vota\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas, respectivamente, para a ter\u00e7a e a quarta-feira (4 e 5). O \u00f3rg\u00e3o seria um novo dispositivo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Legislativo e do Executivo, com equipe pr\u00f3pria, mantida pela Casa, e autonomia administrativa e financeira. O objetivo \u00e9 a defesa dos direitos e interesses dos cidad\u00e3os quanto ao poder p\u00fablico da capital.<br />Proposta pela Comiss\u00e3o Executiva, composta pelos vereadores Jo\u00e3o Luiz Cordeiro (PSDB), presidente da C\u00e2mara; Celso Torquato (PSD), primeiro-secret\u00e1rio, e Ca\u00edque Ferrante (PRP), segundo-secret\u00e1rio, a mat\u00e9ria prev\u00ea a escolha do ouvidor por edital p\u00fablico de chamamento, processo aberto a todos os moradores da cidade. O cargo teria mandato de dois anos, com direito a uma candidatura consecutiva, e subs\u00eddio de secret\u00e1rio municipal.<br />Os candidatos, de acordo com o texto, passam pela an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o, formada por tr\u00eas vereadores, tr\u00eas secret\u00e1rios municipais e tr\u00eas representantes da sociedade civil organizada. O colegiado deve eleger tr\u00eas inscritos, segundo crit\u00e9rios de conhecimento de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e idoneidade, dentre outros, que ser\u00e3o submetidos a entrevista no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O ouvidor ser\u00e1 escolhido em vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares, por maioria absoluta.<br />O projeto assegura ao ouvidor amplos poderes de investiga\u00e7\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo titular do cargo devem ser prestadas em at\u00e9 15 dias \u00fateis, sob pena de responsabilidade. Por meio de emenda substitutiva da Comiss\u00e3o Executiva, \u00e9 proposta a cria\u00e7\u00e3o, na estrutura organizacional da C\u00e2mara, da Coordenadoria T\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o, formada por dois servidores efetivos de ensino m\u00e9dio do munic\u00edpio, e dois servidores efetivos de n\u00edvel superior do munic\u00edpio, um de prefer\u00eancia advogado e o outro para o cargo de coordenador t\u00e9cnico.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}