{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "CPI das Invas\u00f5es aprova relat\u00f3rio final ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Foi aprovado nesta segunda-feira (27) o relat\u00f3rio final da CPI das Invas\u00f5es na C\u00e2mara de Curitiba, ap\u00f3s leitura e discuss\u00e3o das sugest\u00f5es enviadas pelos membros da comiss\u00e3o. De acordo com o relator, vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT), \u201co relat\u00f3rio traz resultados significativos e de grande import\u00e2ncia para toda a sociedade, que pede solu\u00e7\u00f5es \u00e0s quest\u00f5es habitacionais na cidade\u201d. A reuni\u00e3o, na Sala das Comiss\u00f5es, foi conduzida pelo presidente da CPI, Tico Kuzma (sem partido). O documento, que ainda dever\u00e1 ser lido em plen\u00e1rio, ap\u00f3s acrescidas as sugest\u00f5es aprovadas, para encaminhamento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, recebeu o voto contr\u00e1rio da vereadora Roseli Isidoro (PT).<br />O relat\u00f3rio final destaca que, ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o da CPI, n\u00e3o houve mais invas\u00f5es e aponta que a maioria das \u00e1reas particulares ocupadas estariam com algum tipo de pend\u00eancia, embora tenham sido solicitadas medidas judiciais por parte dos propriet\u00e1rios para reaver a posse dos im\u00f3veis. <br />O relator ressaltou eventuais interesses de l\u00edderes e invasores na negocia\u00e7\u00e3o da fra\u00e7\u00e3o de solo invadido, confirmados pelos depoentes. Hin\u00e7a informou que a pr\u00e1tica de invadir propriedade alheia \u00e9 delito, acompanhada de outros crimes, e registrou que nem todos os nomes citados direta ou indiretamente puderam ser investigados, em fun\u00e7\u00e3o da precariedade de for\u00e7a de uma CPI municipal. O vereador destacou que h\u00e1 fortes ind\u00edcios do envolvimento de algumas pessoas, que dever\u00e3o ser mais profundamente investigadas. Para tanto, o relat\u00f3rio e os documentos anexados ser\u00e3o encaminhados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. <br />\u201cH\u00e1 ind\u00edcios do envolvimento de pessoas, por serem l\u00edderes declarados e publicamente instigarem e promoverem as invas\u00f5es ou por terem influ\u00eancias funcionais que acabam colaborando para que os invasores se sintam protegidos, pois teriam padrinhos ou apoiadores. Entretanto, n\u00e3o foi poss\u00edvel confirmarmos o grau de culpabilidade e a sufici\u00eancia para propositura de den\u00fancia de crime\u201d, diz o relat\u00f3rio. <br /><strong>Sugest\u00f5es</strong><br />As sugest\u00f5es dos demais integrantes da CPI ao documento s\u00e3o dedicadas \u00e0 Prefeitura e ao governo do Estado. Entre as medidas, est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de IPTU progressivo para \u00e1reas subutilizadas e n\u00e3o utilizadas, estabelecimento de conv\u00eanio entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Guarda Municipal, para que sejam disponibilizados agentes para auxiliar nas investiga\u00e7\u00f5es sobre invas\u00f5es; mais a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e majora\u00e7\u00e3o das multas para constru\u00e7\u00f5es mal acabadas ou abandonadas, al\u00e9m de fazer valer as a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e garantir o efetivo cumprimento das decis\u00f5es judiciais. <br /><strong>Considera\u00e7\u00f5es</strong><br />O relator da CPI informou que o relat\u00f3rio n\u00e3o incrimina nem faz ju\u00edzo de valor, apenas relata o que foi exposto nas reuni\u00f5es e que, pela falta de instrumentos legais, a investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aprofundada pelo MP. O vereador Angelo Batista (PP) reafirmou que o conte\u00fado do relat\u00f3rio \u00e9 c\u00f3pia fiel dos fatos expostos. Valdenir Dias (PSB) elogiou a transpar\u00eancia do documento e comentou sobre as discuss\u00f5es acaloradas, por\u00e9m sinceras. Para o Pastor Valdemir Soares (PR), este \u00e9 um assunto que sempre estar\u00e1 em debate na C\u00e2mara, \u201cporque a discuss\u00e3o do tema n\u00e3o p\u00e1ra por aqui\u201d. O parlamentar enalteceu os trabalhos dos vereadores, parabenizando Tico Kuzma pela condu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e Roberto Hin\u00e7a, pela fidelidade do relat\u00f3rio. O vereador Serginho do Posto (PSDB) considerou que as investiga\u00e7\u00f5es ir\u00e3o auxiliar os governos na pol\u00edtica habitacional. Hin\u00e7a agradeceu a confian\u00e7a depositada e considerou sua miss\u00e3o cumprida. \u201cEstou tranq\u00fcilo quanto ao relat\u00f3rio. Contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos\u201d, disse. <br />A \u00fanica parlamentar a votar contra o documento apresentado foi a vereadora Roseli Isidoro, que considerou o relat\u00f3rio parcial. Para ela, a cita\u00e7\u00e3o de fatos relevantes deixou de ser mencionada. \u201cH\u00e1 nomes que, a partir dos depoimentos colhidos, deveriam obrigatoriamente figurar a rela\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao MP para investiga\u00e7\u00e3o futura\u201d, justificou, sem cit\u00e1-los. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}