{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Contratos e licita\u00e7\u00f5es s\u00e3o temas de curso ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Exame do controle e acompanhamento das contrata\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito municipal foram tema do curso de Licita\u00e7\u00e3o e Contratos P\u00fablicos promovido pela Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1 (Ascam-PR), com o apoio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam) e da C\u00e2mara de Curitiba.<br />O curso, realizado no Audit\u00f3rio do Hotel Aladdin, na \u00faltima semana, foi ministrado pelo advogado Jos\u00e9 Leonel Canto Alves, especialista em direito p\u00fablico e ex-assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre.<br />Segundo o presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, a expectativa \u00e9 tanto na \u00e1rea municipal, com a troca de partidos pelos vereadores, como federal, com as propostas de emendas constitucionais, as PECs, ainda sem defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no decorrer deste ano, al\u00e9m da possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editar novas medidas para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, como fez em 2004. \u201cTudo isso afeta o dia-a-dia das c\u00e2maras, j\u00e1 que, na elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, os deputados federais n\u00e3o levam em conta a realidade de cada munic\u00edpio e as suas necessidades. Precisamos ficar atentos\u201d, disse, anunciando que, no in\u00edcio do m\u00eas que vem, haver\u00e1 encontro de vereadores em Bras\u00edlia para debater estes assuntos. Schlegel lembrou, ainda, a import\u00e2ncia da implanta\u00e7\u00e3o do ISO 9001 pelos Legislativos, como forma de acompanhar a modernidade. <br /><strong>Princ\u00edpios</strong><br />Canto Alves destacou a import\u00e2ncia do parecer jur\u00eddico nos processos de licita\u00e7\u00f5es. \u201cA assessoria jur\u00eddica faz o lado chato do processo. Pois, os pareceres precisam dizer o que pode ou n\u00e3o ser feito. \u00c9 preciso trabalhar com a l\u00f3gica de como deveria ser, j\u00e1 que o direito \u00e9 a ci\u00eancia do dever. Devemos trabalhar vinculados com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<br />Na opini\u00e3o do especialista, o maior problema da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais. Do p\u00fablico para o privado. \u201cPrecisamos fazer essa separa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o cometermos erros, mesmo cumprindo a lei de licita\u00e7\u00f5es\u201d, frisou, lembrando que na estrutura normativa temos a pir\u00e2mide constitucional, onde, mais importante que uma lei ou norma, s\u00e3o os princ\u00edpios que representam as regras b\u00e1sicas de todo ordenamento jur\u00eddico de um Pa\u00eds. <br />\u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 88 elegeu alguns princ\u00edpios, como o da moralidade, legalidade, impessoalidade, efici\u00eancia e publicidade, que devem ser observados pelos agentes p\u00fablicos na rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privado\u201d, ressaltou Canto Alves. <br />O curso abordou todas as fases do processo licitat\u00f3rio. Participaram servidores e vereadores de diversas cidades do Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. <br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}