{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Conselho do Fundeb aprovado na C\u00e2mara ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da\u00a0 Educa\u00e7\u00e3o, o Conselho do Fundeb, como ficou conhecido, foi aprovada em primeiro turno pela C\u00e2mara de Curitiba, na noite desta quarta-feira (20),\u00a0 ap\u00f3s\u00a0 derrubada de duas emendas apresentadas pela oposi\u00e7\u00e3o. <br />A cria\u00e7\u00e3o do\u00a0 conselho \u00e9 uma decorr\u00eancia da medida provis\u00f3ria\u00a0 339,\u00a0 do Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o, para regulamentar a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo,\u00a0 a ser aplicado no acompanhamento e controle social da\u00a0 distribui\u00e7\u00e3o de recursos, organiza\u00e7\u00e3o de\u00a0 fundos, an\u00e1lise sobre\u00a0 percentuais de apropria\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundeb, prazo para fixar, em lei espec\u00edfica, o piso salarial dos profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e, ainda, toda a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para implanta\u00e7\u00e3o. O conselho, que ter\u00e1 15 membros, entre eles cinco do Executivo, representantes das secretarias ligadas \u00e0 \u00e1rea, dever\u00e1 atender\u00a0 princ\u00edpios da democracia participativa e funcionar de forma independente. <br /><strong>Projeto</strong><br />A\u00a0 forte lideran\u00e7a do vereador Mario Celso Cunha (PSDB) prevaleceu, mais uma vez,\u00a0 como acontece\u00a0 em\u00a0 vota\u00e7\u00f5es desta natureza sobre mat\u00e9rias administrativas, garantindo aprova\u00e7\u00e3o do projeto original enviado pelo prefeito Beto Richa, com a derrubada de duas emendas apresentadas pela bancada de oposi\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}