{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Conselho de \u00c9tica aprova regulamento interno", "html": "<p><span>Instalado <a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=27734#&amp;panel1-1\" target=\"_blank\">em abril</a> para o bi\u00eanio 2017/2018, o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara de Curitiba ainda n\u00e3o havia aprovado seu <a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/anexo.php?anexo=26771\" target=\"_blank\">regulamento interno</a> \u2013 que rege as reuni\u00f5es para julgar um vereador. Na tarde desta segunda-feira (28), o colegiado \u2013 respons\u00e1vel por apurar infra\u00e7\u00f5es disciplinares e, se for o caso, aplicar as puni\u00e7\u00f5es de censura p\u00fablica e suspens\u00e3o do mandato \u2013 reuniu-se para assinar o documento. <br /><br />\u201cA aprova\u00e7\u00e3o [do regulamento] estava sendo adiada por causa da revis\u00e3o do <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/resolucao/2012/8/8/resolucao-n-8-2012-\" target=\"_blank\">Regimento Interno</a>, mas ainda n\u00e3o chegou a ser conclu\u00edda, ent\u00e3o n\u00f3s vamos aprovar o antigo e aguardar o novo. Assim que ficar pronto faremos uma nova reuni\u00e3o para aprov\u00e1-lo\u201d, explicou Noemia Rocha (PMDB), presidente.<br /><br />No Regimento Interno da C\u00e2mara h\u00e1 um caderno com o C\u00f3digo de \u00c9tica do Legislativo, cujos artigos se repetem no regulamento do Conselho de \u00c9tica, e que receber\u00e1 mudan\u00e7as ap\u00f3s a <a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=28264#&amp;panel1-1\" target=\"_blank\">conclus\u00e3o de um trabalho de revis\u00e3o</a> que iniciou em mar\u00e7o deste ano. O relat\u00f3rio est\u00e1 sendo elaborado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) e dever\u00e1 ser votado em plen\u00e1rio.<br /><br /><strong>Regulamento </strong><br />Conforme determina o regulamento, em casos de conduta incompat\u00edvel com o decoro parlamentar ou infra\u00e7\u00e3o \u00e9tico disciplinar, o conselho \u00e9 acionado ap\u00f3s den\u00fancia do corregedor e o procedimento deve ser conclu\u00eddo no prazo de 60 dias contados da notifica\u00e7\u00e3o do denunciado.<br /><br />O texto aprovado trata ainda dos prazos para a conclus\u00e3o das etapas; das atribui\u00e7\u00f5es do presidente \u2013 como convocar as reuni\u00f5es; das regras para a defesa do denunciado \u2013 como prazos para a indica\u00e7\u00e3o de provas; e da organiza\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es \u2013 como as regras para integrantes justificarem faltas (confira na \u00edntegra).<br /><br />Al\u00e9m de Noemia Rocha (PMDB), fazem parte do Conselho de \u00c9tica Maria Leticia Fagundes (PV), vice, Beto Moraes (PSDB), Colpani (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP), Professor Euler (PSD) e Rog\u00e9rio Campos (PSC).<br /><br /><strong>Regimento Interno</strong><br />Marcada para tarde desta segunda-feira (28), a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial para revis\u00e3o do Regimento Interno n\u00e3o ocorreu por falta de quorum. Eram necess\u00e1rios pelos menos 10 dos 19 vereadores que comp\u00f5em o colegiado, mas apenas 7 compareceram. Na ocasi\u00e3o, seriam avaliadas e votadas duas atas de reuni\u00f5es anteriores. Estiveram presentes Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Maria Manfron (PP), Osias Moraes (PRB), Thiago Ferro (PSDB), Cac\u00e1 Pereira (PSDC) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Os outros parlamentares apresentaram justificativas para as aus\u00eancias. A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ficou agendada para a outra segunda (4), \u00e0s 14h30.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}