Foi realizado na cidade de Campo Mour\u00e3o, entre os dias 19 e 21 de outubro, o XII Congresso Estadual de Servidores de C\u00e2maras Municipais do Estado do Paran\u00e1. O evento, que acontece todos os anos, teve o objetivo de levar conhecimento aos participantes como forma de fortalecer os Legislativos, al\u00e9m de proporcionar melhor qualidade nos servi\u00e7os, numa promo\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1 (Ascam-Pr). A professora Nara Maria Jurkfizs, da C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre (RS), fez a palestra de abertura, abordando as emendas constitucionais em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional sobre os limites de despesas e composi\u00e7\u00f5es das c\u00e2maras municipais. J\u00e1 a advogada e administradora de empresas Walkiria Wiziack Zauith de Pauli, que possui mestrado em recursos humanos, falou sobre aplica\u00e7\u00e3o dos regimes previdenci\u00e1rios aos servidores p\u00fablicos e aos cargos eletivos. Para o economista e professor Du\u00edlio Bento, representante do Tribunal de Contas do Paran\u00e1, \u201cas c\u00e2maras s\u00e3o elefantes que n\u00e3o sabem a for\u00e7a que t\u00eam, mas precisam de servidores capacitados para serem Legislativos fortes\u201d. Ele abordou o tema \u201cA gest\u00e3o fiscal como instrumento de atua\u00e7\u00e3o dos legislativos municipais\u201d e salientou\u00a0 que a crise que estamos vivendo teve in\u00edcio nos anos 80, com or\u00e7amentos mal elaborados e total aus\u00eancia de compatibiliza\u00e7\u00e3o entre eles, resultando em simples quadros de n\u00fameros e programa\u00e7\u00f5es inconsistentes, al\u00e9m do clientelismo, corporativismo e populismo que se adotou nos \u00faltimos 25 anos. O professor disse que o Decreto Lei 200, de fevereiro de 1967, \u00e9 a verdadeira b\u00edblia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Nele est\u00e3o contidos todos os princ\u00edpios que regem o setor, como o planejamento, onde deve ser cumprido aquilo que foi planejado por um per\u00edodo de tempo; organiza\u00e7\u00e3o, onde falta o treinamento do servidor p\u00fablico e a descentraliza\u00e7\u00e3o. \u201cTudo que \u00e9 centralizado nas m\u00e3os de uma pessoa n\u00e3o d\u00e1 certo, pois faltar\u00e1 controle, inclusive das c\u00e2maras\u201d, disse. Reforma dos estatutos Para o bacharel em Filosofia, Teologia e Direito e procurador da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, Jos\u00e9 Valter Rodrigues, fazer a reforma do estatuto do servidor \u00e9 obedecer o artigo 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de Conselhos de Pol\u00edtica de Administra\u00e7\u00e3o. \u201cMas, a triste conclus\u00e3o que chegamos \u00e9 a de que o servidor p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 valorizado. Ainda somos objeto. E, se administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o reconhece o servidor enquanto servidor \u00e9 porque n\u00e3o o reconhece como ser humano. O Estatuto dos Servidores P\u00fablicos deveria ser o nosso c\u00f3digo administrativo, pois direito n\u00e3o realizado \u00e9 apenas uma expectativa de direito. Precisamos estar conscientes dos nossos direitos e deveres enquanto servidores\u201d, frisou o advogado. J\u00e1 o economista e advogado Washington Luiz Moreno, especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, falou sobre \u201cInstrumentos Or\u00e7ament\u00e1rios \u2013 Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual\u201d. Pol\u00edtica com \u00e9tica Citando diversos pensadores como Max Weber, Plat\u00e3o, Foucault e Clarck, o soci\u00f3logo, advogado e professor de hist\u00f3ria Jos\u00e9 Eug\u00eanio Maciel, tamb\u00e9m ex-vereador e ex-presidente da C\u00e2mara Municipal de Campo Mour\u00e3o, falou sobre a pol\u00edtica com \u00e9tica e a \u00e9tica como pol\u00edtica. Maciel disse que a \u00e9tica \u00e9 o estudo dos princ\u00edpios e do comportamento moral e da natureza do ser humano. \u201cRefletir sobre a \u00e9tica \u00e9 uma necessidade cada vez mais sentida, notadamente quando as pessoas passam a debater os rumos do pa\u00eds, como na pol\u00edtica; as condutas profissionais, a forma\u00e7\u00e3o dos filhos e o papel da escola na educa\u00e7\u00e3o\u201d, salientou. Na opini\u00e3o do soci\u00f3logo, o conflito tem marcado a rela\u00e7\u00e3o entre \u00e9tica e pol\u00edtica. \u201cO conflito entre o p\u00fablico e o privado comp\u00f5e um conjunto de valores \u00e9ticos que permitem a reflex\u00e3o\u00a0 cr\u00edtica quanto ao pr\u00f3prio papel do Estado. O sistema pol\u00edtico n\u00e3o pode ser mais aceito como aut\u00f4nomo. O Estado deve existir para atender aos interesses da sociedade civil\u201d, acredita. Maciel disse, ainda, que na \u00e9tica e na pol\u00edtica h\u00e1 o reflexo do comportamento individual, citando como exemplo o voto\u00a0 do eleitor, inclusive nulo ou branco, e o que isso representa no quadro geral, que passa a ser social. O distanciamento da \u00e9tica da pol\u00edtica tamb\u00e9m \u00e9 uma conseq\u00fc\u00eancia da forma de manifesta\u00e7\u00e3o ou de anula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da sociedade\u201d, finalizou Jos\u00e9 Eug\u00eanio Maciel.
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