No dia 7 de maio, deputados federais e senadores da Rep\u00fablica participaram de uma solenidade em comemora\u00e7\u00e3o aos 190 anos da cria\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. O surgimento da entidade legislativa se deu precisamente no dia 3 de maio de 1823, por ocasi\u00e3o da sess\u00e3o inaugural da assembleia que iria elaborar o texto da primeira constitui\u00e7\u00e3o nacional. Dom Pedro de Alc\u00e2ntara, agora Dom Pedro I, imperador do Brasil, tinha consci\u00eancia das tens\u00f5es que precisaria administrar para manter a coes\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro e, ao mesmo tempo, a continuidade pol\u00edtica de sua dinastia.
O pesquisador Eduardo Romeiro de Oliveira, da Universidade Federal Fluminense, lembra que durante a aclama\u00e7\u00e3o de D. Pedro I como Imperador do Brasil, em 22 de outubro de 1822, o monarca agradeceu ao povo pelo t\u00edtulo que lhe fora conferido (deixando claro que encarava o fato de permanecer monarca como um \u201cpresente\u201d).
No mesmo ato, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jos\u00e9 Clemente da Cunha, declarou em seu discurso que a aclama\u00e7\u00e3o recebida por Dom Pedro I para a lideran\u00e7a da administra\u00e7\u00e3o do novo Estado independente era, sobretudo, uma express\u00e3o da vontade do povo. Com isso, Cunha inclu\u00eda na esfera p\u00fablica brasileira a ideia da \u201csoberania popular\u201d.
Este fato, segundo Romeiro de Oliveira, mostra que apesar do carisma do imperador junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e da for\u00e7a do seu grupo pol\u00edtico encabe\u00e7ado at\u00e9 aquele momento por Jos\u00e9 Bonif\u00e1cio de Andrada e Silva (C\u00e2mara dos Deputados de S\u00e3o Paulo), o espa\u00e7o p\u00fablico brasileiro tamb\u00e9m passou a ser ocupado por vozes dissidentes.
Esp\u00edrito iluminista
Poucos anos antes, em 1817, os participantes da Revolu\u00e7\u00e3o Pernambucana chegaram a proclamar um Estado independente e republicano e os ecos dessa revolta de inspira\u00e7\u00e3o iluminista ainda repercutiam entre os parlamentares constituintes do novo \u201cCongresso Nacional\u201d. Os trabalhos de elabora\u00e7\u00e3o do texto constitucional come\u00e7aram em 3 de maio de 1823, mas a convoca\u00e7\u00e3o daquela assembleia foi anterior \u00e0 pr\u00f3pria independ\u00eancia, bradada por Dom Pedro \u00e0s margens do rio Ipiranga no dia sete de setembro do ano anterior.
Em seu discurso na primeira sess\u00e3o parlamentar, o imperador declarou sua expectativa quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do regime mon\u00e1rquico. B\u00f3ris Fausto comenta em seu livro Hist\u00f3ria do Brasil que \u201cDom Pedro usou uma express\u00e3o indicativa do que poderia acontecer. A frase n\u00e3o era sua, sendo c\u00f3pia da existente na carta constitucional da Fran\u00e7a, de julho de 1814, por meio da qual o Rei Lu\u00eds XVIII tentou retomar a tradi\u00e7\u00e3o mon\u00e1rquica, ap\u00f3s a derrota de Napole\u00e3o. O Imperador jurava defender a futura Constitui\u00e7\u00e3o \u2032se fosse digna do Brasil e dele pr\u00f3prio\u2032. O condicional deixava em suas m\u00e3os a \u00faltima palavra\u201d.
A pretens\u00e3o de Dom Pedro esbarrava no fato de que agricultores e empres\u00e1rios brasileiros (mesmo os que auferiram benef\u00edcios com a abertura dos portos em 1808), desejavam limitar o campo de atua\u00e7\u00e3o do imperador. At\u00e9 o regimento interno da constituinte esbarrou na celeuma. Uma das discuss\u00f5es girava em torno da necessidade de manter o trono real no mesmo plano da cadeira ocupada pelo presidente da Assembleia. Embora aparentemente trivial, o tema mostra como o poder mon\u00e1rquico estava sendo relativizado em favor do poder constituinte.
A certa altura, o jornal A Sentinela da Liberdade, vinculado aos irm\u00e3os Andrada, publica uma carta de teor ofensivo aos oficiais portugueses alistados no Ex\u00e9rcito Imperial (que foram igualados aos brasileiros ap\u00f3s a independ\u00eancia). Em repres\u00e1lia, alguns oficiais lusitanos agrediram o botic\u00e1rio brasileiro Davi Pamplona Corte Real (por atribuir a ele a autoria da carta). O fato gerou uma s\u00e9rie de manifesta\u00e7\u00f5es exaltadas na Assembleia.
Em resposta, Dom Pedro cercou o pr\u00e9dio onde o colegiado se reunia e prendeu temporariamente todos os discordantes, entre eles, os irm\u00e3os Andrada (que durante aquele per\u00edodo estavam na oposi\u00e7\u00e3o). O epis\u00f3dio ficou conhecido como \u201cnoite da agonia\u201d. Um ano depois, Dom Pedro I outorgou a primeira constitui\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.
A Constitui\u00e7\u00e3o de 1824
O novo documento, como era de se esperar, sacralizava o poder absoluto do imperador. Contrariando a divis\u00e3o administrativa tripartite (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) proposta por Montesquieu na obra O Esp\u00edrito das Leis, os integrantes do Conselho respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1824, institu\u00edram o chamado Poder Moderador, que garantia preval\u00eancia da vontade de Dom Pedro I sobre os demais poderes. Os \u00fanicos pa\u00edses que adotaram essa modalidade administrativa criada pelo franc\u00eas Henri-Benjamin Constant de Rebeque foram Brasil e Portugal.
Por outro lado, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o que garantiu poderes absolutos ao monarca, tamb\u00e9m criou o ensino p\u00fablico gratuito. Professores de \u201cprimeiras letras\u201d prestavam um exame e, caso aprovados, passavam a lecionar em troca de um sal\u00e1rio pago pelo governo imperial. Foi a partir desta primeira constitui\u00e7\u00e3o que o Congresso adotou o formato bicameral, passando a ser composto por Senado e C\u00e2mara Federal. Essa constitui\u00e7\u00e3o vigorou entre 1824 e 1891, quando foi substitu\u00edda pela primeira constitui\u00e7\u00e3o republicana.
Poucos anos ap\u00f3s a independ\u00eancia do Brasil e a aclama\u00e7\u00e3o de Dom Pedro como \u201cImperador e protetor perp\u00e9tuo do Brasil\u201d, a pol\u00edtica em Portugal se inclinou favoravelmente a seu irm\u00e3o e Dom Pedro I resolveu retornar \u00e0quele pa\u00eds. L\u00e1, recebeu o nome de Pedro IV e veio a falecer poucos anos depois. Segundo a professora Cecilia Helena de Salles Oliveira, a figura do imperador foi exaustivamente reduzida a estere\u00f3tipos em torno da sua vida particular e outros aspectos de menor import\u00e2ncia. Para a historiadora, que tamb\u00e9m \u00e9 diretora do Museu Paulista da Universidade de S\u00e3o Paulo, \u201cmais interessante do que condenar, absolver e fazer uma caricatura de um personagem hist\u00f3rico \u00e9 certamente tentar compreend\u00ea-lo em sua densidade, divisando nuances e contornos que o tornam fascinante\u201d.
Por Jo\u00e3o C\u00e2ndido Martins
Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas
\u201cHist\u00f3ria do Brasil\u201d, de B\u00f3ris Fausto. Publicado pela\u00a0 EdUSP, em 1995.