{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Congresso discute os fundamentos da democracia ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A lei como instrumento regulador e organizador da sociedade, exercendo influ\u00eancia direta sobre a vida de cada cidad\u00e3o. Esse foi o eixo da palestra realizada, nesta quinta-feira (21), pelo advogado Andr\u00e9 Leandro Barbi de Souza e que integra a programa\u00e7\u00e3o do segundo dia do XVII Congresso de Servidores e Vereadores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1. O evento \u00e9 promovido pela Ascam-PR e tem o apoio da C\u00e2mara Municipal de Curitiba e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Servidores de C\u00e2maras Municipais (Abrascam).<br />Barbi apresentou alguns exemplos de leis que foram consideradas inconstitucionais, destacou a import\u00e2ncia das mudan\u00e7as ocorridas a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que asseguram representatividade da popula\u00e7\u00e3o na constru\u00e7\u00e3o das leis, bem como de fundamentos como o fato do poder emanar do povo, a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais e sociais dos cidad\u00e3os. Tratou de problemas comuns no andamento das atividades de parlamentos municipais e prefeituras, ressaltando que em todo o mundo, atualmente, tem sido feita uma reflex\u00e3o acerca do processo de elabora\u00e7\u00e3o das leis. \u201cA lei n\u00e3o pode ser mera formalidade burocr\u00e1tica, pois suas consequ\u00eancias n\u00e3o se d\u00e3o ao acaso\u201d, observou.<br />No per\u00edodo da manh\u00e3, a administradora e advogada Walqu\u00edria Wiziack Zauith de Pauli proferiu a palestra \u201cNovos Rumos Previd\u00eanci\u00e1rios \u2013 Presente e Futuro\u201d. O contador e consultor do Instituto Gamma de Assessoria a \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos (Igam), Dalberto Andretta, tratou das \u201cQuest\u00f5es Pol\u00eamicas sobre o Duod\u00e9cimo e a Lei Complementar 131/2009 \u2013 Portal da Transpar\u00eancia\u201d.<br />Em assembl\u00e9ia geral, a diretoria da Ascam-PR fez presta\u00e7\u00e3o de contas, apresentou relat\u00f3rio de atividades aos membros e foi eleita a nova mesa diretiva para os pr\u00f3ximos dois anos. Tomaram posse Paulo Chaves da Silva, da C\u00e2mara de Pinhais, como presidente; Juarez Rodrigues (Nova Esperan\u00e7a), como primeiro vice-presidente; Sandro Duvonzir da Silva (Pinhais), segundo vice-presidente; Ubiratan da Silva e Cleudes Maria S. Bosquer, primeiro e segunda secret\u00e1ria, respectivamente.<br />Relindo Schlegel, vice-presidente da Abrascam e integrante do Conselho Fiscal da Ascam-PR, destacou o perfil abrangente do congresso no que diz respeito aos temas abordados. \u201cNos cursos que a Ascam e a Abrascam promovem ao longo do ano, s\u00e3o tratados assuntos espec\u00edficos, mais t\u00e9cnicos. O congresso engloba toda essa diversidade de temas de forma unida e articulada\u201d, acrescentando que vereadores e servidores precisam trabalhar alinhados e atingir esse objetivo torna-se mais f\u00e1cil com a troca de informa\u00e7\u00f5es e o aprimoramento profissional proporcionado por iniciativas como os cursos e congressos.<br />Nesta sexta-feira (22), \u00faltimo dia do evento, ser\u00e3o realizadas duas palestras. \u00c0s 9h, o economista e advogado Washington Moreno, especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fala sobre a aprecia\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico pelo Legislativo. Em seguida, a professora Erminia Claudino aborda o tema \u201cQualifica\u00e7\u00e3o e motiva\u00e7\u00e3o dos servidores das C\u00e2maras Municipais\u201d. O encerramento ser\u00e1 as 12h.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}