A import\u00e2ncia do c\u00e1lculo atuarial para o regime previdenci\u00e1rio e as mudan\u00e7as ocorridas no sistema de aposentadoria para o setor p\u00fablico, com o surgimento de v\u00e1rias emendas constitucionais a partir da PEC/20, de dezembro de 1998, foram discutidas nesta sexta-feira (20), \u00faltimo dia do XIII Congresso de Servidores de C\u00e2maras Municipais do Paran\u00e1, no audit\u00f3rio do Hotel Aladdin. Os temas foram abordados pela diretora de Previd\u00eancia do IPMC e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paranaense de Entidades Previdenci\u00e1rias (Apeprev), Jocelaine Moraes de Souza, e S\u00f4nia Maria de Paula Miller, do Tribunal de Contas do Estado, especialista em previd\u00eancia. Regras Jocelaine Souza destacou a emenda 47, na qual a soma entre a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o precisa fechar na f\u00f3rmula 95/85, ou seja, homem com 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 igual a 95 e mulher, 55 anos e 30 de contribui\u00e7\u00e3o, 85, para que os benef\u00edcios sejam mantidos integralmente na aposentadoria, sem a exig\u00eancia de outros crit\u00e9rios, como pagamento de ped\u00e1gio, por exemplo. J\u00e1 a especialista em previd\u00eancia abriu sua palestra dizendo que o c\u00e1lculo atuarial deveria ser institu\u00eddo em todos os regimes. Atrav\u00e9s dele se consegue manter o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos sistemas previdenci\u00e1rios com a garantida de pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. S\u00f4nia Miller mostrou f\u00f3rmulas utilizadas para o c\u00e1lculo e disse que o profissional atu\u00e1rio \u00e9 um \u201cfuturologista\u201d, que precisa da an\u00e1lise real da condi\u00e7\u00e3o dos servidores para tra\u00e7ar os percentuais de contribui\u00e7\u00f5es, taxas de reposi\u00e7\u00e3o, per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, permitindo o equil\u00edbrio durante todo o per\u00edodo de exist\u00eancia do regime. Na sua opini\u00e3o, a falta de vis\u00e3o previdenci\u00e1ria dos \u00faltimos 40 anos contribuiu para a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o sistema, causando grande impacto social. Valoriza\u00e7\u00e3o Na quinta-feira (19), o advogado do Instituto Brasileiro de Administra\u00e7\u00e3o Municipal (Ibam), Marcos Fl\u00e1vio dos Reis Gon\u00e7alves, falou sobre \u201cPlano de Cargos e Sal\u00e1rios \u2013 benef\u00edcios das carreiras de enquadramento\u201d. Para ele, cabe aos Legislativos a previs\u00e3o constitucional de elaborar o plano de carreira dos seus servidores por meio de ato de resolu\u00e7\u00e3o e a iniciativa pr\u00f3pria de lei para a remunera\u00e7\u00e3o dos cargos, em observ\u00e2ncia com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. Na vis\u00e3o do especialista, a finalidade do plano \u00e9 atrair e manter nos quadros do Legislativo e Executivo pessoas altamente qualificadas, imprimindo maior efici\u00eancia, efic\u00e1cia e efetividade \u00e0s suas a\u00e7\u00f5es, conforme preceitua a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201c\u00c9 preciso despertar motiva\u00e7\u00f5es e est\u00edmulos atrav\u00e9s da capacita\u00e7\u00e3o profissional, para que os resultados institucionais sejam alcan\u00e7ados\u201d, disse, lembrando a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de vereadores e servidores nos semin\u00e1rios.
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