{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Conclu\u00edda a revis\u00e3o do Regimento Interno ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A \u00faltima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial para Estudo e Reforma do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, realizada nesta quarta-feira (29), foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de sugest\u00f5es que dinamizam o processo legislativo e a a\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Al\u00e9m destas propostas, foi acatado o anteprojeto da revis\u00e3o e do C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar, anexo aos procedimentos da Casa, cujos artigos, que somam 192, passaram por amplo estudo. O anteprojeto, al\u00e9m de se adequar \u00e0 nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, tem como base os regimentos da C\u00e2mara Federal, do Senado e de legislativos municipais que tenham passado, recentemente, por atualiza\u00e7\u00e3o. <br />Elaborado pela Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris), a partir das sugest\u00f5es apresentadas pelos parlamentares e setores, como a Diretoria de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es, o anteprojeto receber\u00e1 as novas propostas dos vereadores, consolidando o projeto do novo Regimento Interno da Casa. C\u00f3pia do documento corrigido dever\u00e1 ser encaminhada aos vereadores, para que todos tomem conhecimento e, se necess\u00e1rio e solicitado por eles, ser\u00e1 realizada uma nova reuni\u00e3o com a comiss\u00e3o, para que se delibere e apresente o projeto final.<br />Entre as propostas aprovadas nesta quarta-feira, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, de car\u00e1ter permanente, e a altera\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e nome da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente. A ideia \u00e9 ampliar a compet\u00eancia, fazendo com que analise tamb\u00e9m quest\u00f5es esportivas, passando a denominar-se Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Esportes. <br />A inscri\u00e7\u00e3o pelos vereadores no grande expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria, mudan\u00e7a tamb\u00e9m aprovada, poder\u00e1 ser realizada apenas uma vez, valendo pelos dias subsequentes dentro da semana. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a dos vereadores em plen\u00e1rio, ficou definido que a chamada dever\u00e1 acontecer depois do grande expediente. Atualmente, \u00e9 realizada logo ap\u00f3s a ordem do dia. No pequeno expediente, depois da leitura da ata e dentro dos 30 minutos regimentais, o tempo que sobrar poder\u00e1 ser solicitado pelos vereadores para utilizarem a palavra na tribuna da Casa. <br />Outra quest\u00e3o bastante debatida pelos vereadores e funcion\u00e1rios da Casa foi quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de emendas aos projetos que j\u00e1 encerraram o tr\u00e2mite nas comiss\u00f5es permanentes. Para evitar que as sugest\u00f5es sejam analisadas em plen\u00e1rio sem conhecimento pr\u00e9vio da maior parte dos parlamentares, foi acatada sugest\u00e3o da Projuris para que, antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto, haja delibera\u00e7\u00e3o sobre as emendas, analisando se devem retornar \u00e0s comiss\u00f5es ou n\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}