{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es voltam a debater retomada do Pinheir\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O debate na C\u00e2mara Municipal sobre a situa\u00e7\u00e3o do Pinheir\u00e3o ter\u00e1 sua segunda reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Servi\u00e7o P\u00fablico e de Urbanismo e Obras P\u00fablicas nesta quarta-feira (16), \u00e0s 16h, no plen\u00e1rio da Casa. Participam da atividade a secret\u00e1ria municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Dinorah Botto Portugal Nogara, e o diretor do Departamento de Patrim\u00f4nio da pasta, Marcelo de Souza Bremer.<br />O trabalho conjunto pretende discutir a revoga\u00e7\u00e3o da lei municipal de 1969, que doou o Pinheir\u00e3o \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Paranaense de Futebol (FPF). Os presidentes das comiss\u00f5es, vereadores Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) e Jair C\u00e9zar (PSDB), alertam que n\u00e3o foram cumpridas condi\u00e7\u00f5es determinadas pela norma. Entre elas, a constru\u00e7\u00e3o de um est\u00e1dio para 120 mil pessoas, de um audit\u00f3rio e de \u00e1rea para a instala\u00e7\u00e3o de bares e restaurantes.<br />Segundo a lei, em caso de descumprimento das condi\u00e7\u00f5es, deve ser aplicada como penalidade a \u201crevoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o e consequente revers\u00e3o da \u00e1rea doada \u00e0 municipalidade, caso n\u00e3o sejam iniciadas as obras 30 dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pela municipalidade\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 prevista a aplica\u00e7\u00e3o de multa ao donat\u00e1rio.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}