{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es emitiram mais de mil pareceres em 2015", "html": "
*Mat\u00e9ria atualizada \u00e0s 11h16 do dia 13 de janeiro de 2016 para corre\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o total de reuni\u00f5es e pareceres.\u00a0
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As 10 comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal Curitiba promoveram 161 reuni\u00f5es e 21 audi\u00eancias p\u00fablicas em 2015. Ao todo, foram emitidos 1.067 pareceres, com o posicionamento de cada colegiado sobre os projetos de lei analisados e que serviram e ainda servir\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o para os debates em plen\u00e1rio. O maior n\u00famero do ano passado foi registrado pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: 493 pareceres elaborados.

Respons\u00e1vel por analisar os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jur\u00eddicos e de t\u00e9cnica legislativa dos projetos que come\u00e7am a tramitar no Legislativo, o colegiado de Legisla\u00e7\u00e3o se reuniu 43 vezes no ano passado. Foram uma reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, 30 ordin\u00e1rias, 11 encontros extraordin\u00e1rios e uma audi\u00eancia p\u00fablica \u2013 que debateu o projeto de lei que institui a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural (leia mais).

J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo promoveu 15 reuni\u00f5es: uma de instala\u00e7\u00e3o, quatro ordin\u00e1rias e 10 extraordin\u00e1rias. No total, foram elaborados 248 pareceres \u2013 74 no 1\u00ba per\u00edodo legislativo e 174 no 2\u00ba per\u00edodo. Uma dos principais temas debatidos foi o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (PME), que definiu as diretrizes do ensino de Curitiba para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.

Apresentado em maio pela Prefeitura de Curitiba, o projeto de lei (005.00129.2015) foi analisado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o conjunta com o colegiado de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (saiba mais). A mat\u00e9ria teve ampla discuss\u00e3o e pol\u00eamica sobre quest\u00f5es de diversidade de g\u00eanero e foi aprovada em plen\u00e1rio, com emendas, nos dias 22 e 23 de junho e j\u00e1 est\u00e1 em vigor (lei municipal 14.681/2015).

Economia
Com 88 pareceres emitidos, o colegiado de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o promoveu 24 reuni\u00f5es (15 ordin\u00e1rias, 8 extraordin\u00e1rias e uma de instala\u00e7\u00e3o) e cinco audi\u00eancias p\u00fablicas. Um dos principais assuntos debatidos foi o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Curitiba (Refic) 2015 (lei complementar 95/2015) \u2013 que estabelece regras para a regulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos municipais relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial (IPTU) inscritos em d\u00edvida ativa; e ao Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) devido at\u00e9 a compet\u00eancia do m\u00eas de agosto de 2015.

Sa\u00fade
Em 2015, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Esporte promoveu 21 encontros: a reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, 15 ordin\u00e1rias, duas extraordin\u00e1rias e tr\u00eas audi\u00eancias p\u00fablicas. Ao todo, 54 pareceres foram elaborados, com destaque para a an\u00e1lise favor\u00e1vel da proposta que obriga a realiza\u00e7\u00e3o de exame de cari\u00f3tipo em rec\u00e9m-nascidos para o diagn\u00f3stico da S\u00edndrome de Down (005.00155.2015).

De iniciativa de Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), a mat\u00e9ria j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara Municipal e sancionada pelo prefeito Gustavo Fruet. Na pr\u00e1tica, a lei municipal 14.770/2015 alterou o C\u00f3digo Municipal de Sa\u00fade (lei 9.000/1996) e obriga hospitais e maternidades p\u00fablicas e privadas a realizarem o teste.

Direitos Humanos
Respons\u00e1vel pelo debate sobre projetos relacionados aos direitos humanos, aos inerentes \u00e0 cidadania, \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, aos direitos do consumidor, das minorias, da mulher, da crian\u00e7a, do idoso e das pessoas com defici\u00eancia; o colegiado de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica se reuniu 11 vezes no ano passado. No total, emitiu 32 pareceres.

A comiss\u00e3o ainda promoveu cinco audi\u00eancias p\u00fablicas, entre elas, a que debateu o projeto de lei que estabelecia multa de R$ 1,7 mil para os motoristas do Uber flagrados com passageiros \u2013 arquivado e reapresentado por Chico do Uberaba (PMN) e Jairo Marcelino (PSD). Na \u00e9poca, o diretor de Transporte da Urbs, Daniel Andreatta Filho, disse que a opera\u00e7\u00e3o do aplicativo n\u00e3o ser\u00e1 permitida em Curitiba (leia aqui).

Outras comiss\u00f5es
O colegiado de Acessibilidade realizou 8 reuni\u00f5es (7 ordin\u00e1rias e 1 de instala\u00e7\u00e3o) para emitir 12 pareceres a propostas em tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. Uma deles foi a de vereador Z\u00e9 Maria (SD) que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de banheiros adaptados para deficientes em pra\u00e7as do Centro (005.00132.2015).

J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Urbanismo, Obras P\u00fablicas e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o elaborou 79 pareceres, sendo 47 deles somente no 1\u00ba semestre. Ao todo, 21 encontros foram promovidos pelo colegiado, seis deles (duas audi\u00eancias p\u00fablicas e quatro oficinas) voltados especificamente \u00e0 revis\u00e3o do Plano Diretor de Curitiba na C\u00e2mara Municipal (005.00047.2015) \u2013 instrumento que definiu as diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos pr\u00f3ximos 10 anos (acesse o hot site).

Os integrantes do colegiado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel foram respons\u00e1veis por 12 pareceres. Ano passado, a comiss\u00e3o se reuniu oito vezes para discutir proposi\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 pol\u00edtica e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento b\u00e1sico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.

J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico promoveu 17 reuni\u00f5es (12 ordin\u00e1rias, quatro extraordin\u00e1rias e uma de instala\u00e7\u00e3o) e uma audi\u00eancia p\u00fablica. Ao todo, 47 pareceres foram elaborados pelo colegiado. Um dos projetos j\u00e1 sancionados pelo prefeito e que passaram pelo crivo do colegiado foi o que autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de seguro de vida para os guardas municipais de Curitiba (lei municipal 14.753/2015).

Nas tr\u00eas reuni\u00f5es realizadas pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa em 2015, dois pareceres foram emitidos. Este colegiado tem a fun\u00e7\u00e3o de receber e processar propostas e sugest\u00f5es legislativas, apresentadas por pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem finalidade lucrativa, inclusive entidades de classe (excetuadas as organiza\u00e7\u00f5es internacionais, os partidos pol\u00edticos, os \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta).
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