{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es discutem projetos para Copa 2014 ", "html": "
Duas mensagens da prefeitura para a Copa do Mundo 2014 foram discutidas na tarde desta ter\u00e7a-feira (6) pelas comiss\u00f5es permanentes de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e de Urbanismo e Obras P\u00fablicas. A reuni\u00e3o contou com a presen\u00e7a de autoridades e t\u00e9cnicos do Executivo do Estado e do munic\u00edpio, que explicaram aos vereadores as propostas. Juntos, eles discutiram a viabilidade do projeto de isen\u00e7\u00e3o do ISS e o de transfer\u00eancia de potencial construtivo para as obras no Est\u00e1dio Joaquim Am\u00e9rico.
\u201cFoi uma reuni\u00e3o conjunta, proposta pelas comiss\u00f5es, para que os parlamentares tivessem mais embasamento t\u00e9cnico\u201d, disse o presidente da Comiss\u00e3o de Economia, vereador Paulo Frote (PSDB). O vereador Mario Celso Cunha, presidente da Comiss\u00e3o Especial da Copa do Mundo de 2014, lembrou que ainda haver\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o assunto na pr\u00f3xima sexta-feira, \u00e0s 14h30. \u201c\u00c9 importante os vereadores sanarem todas as d\u00favidas para que possamos, neste pr\u00f3ximo encontro, conversar com as entidades de classe e a popula\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.
Compareceram o secret\u00e1rio especial do Comit\u00ea para Assuntos da Copa do Mundo \u2013 Fifa 2014, Algaci Tulio; o secret\u00e1rio de Governo do munic\u00edpio, Luiz Fernando Jamur; o gestor de Curitiba para a Copa, Luiz de Carvalho; a procuradora-geral do munic\u00edpio, Claudine Camargo Bettes; o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Luiz Eduardo Sebastiani, e a secret\u00e1ria municipal de Urbanismo, Suely Hass.
Potencial construtivo
A secret\u00e1ria Suely Hass fez uma apresenta\u00e7\u00e3o detalhada sobre a quest\u00e3o do potencial construtivo. A prefeitura prop\u00f5e como solu\u00e7\u00e3o para captar recursos para a conclus\u00e3o das obras do Est\u00e1dio Joaquim Am\u00e9rico, conhecido como Arena da Baixada, a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei que institui o potencial construtivo relativo ao est\u00e1dio.
Para a conclus\u00e3o da obra, foi estimado um total de R$ 135 milh\u00f5es, divididos em tr\u00eas partes iguais para cada um dos interessados: Atl\u00e9tico, prefeitura e governo do Estado. Segundo a procuradora Claudine Camargo, o Estado repassaria seus R$ 45 milh\u00f5es diretamente para o munic\u00edpio, em recursos de obras p\u00fablicas. O munic\u00edpio ent\u00e3o teria que repassar R$ 90 milh\u00f5es para viabilizar a obra.
O munic\u00edpio quer se utilizar de um instrumento de pol\u00edtica urbana chamado potencial construtivo, cuja transfer\u00eancia resultar\u00e1 no capital necess\u00e1rio \u00e0 reforma e amplia\u00e7\u00e3o do est\u00e1dio. Isto consiste na prefeitura conceder t\u00edtulos de potencial construtivo da cidade como garantia para que o Atl\u00e9tico consiga captar recursos junto \u00e0 iniciativa privada.
A transfer\u00eancia de potencial construtivo, de acordo com as explica\u00e7\u00f5es da secret\u00e1ria Suely Hass, est\u00e1 prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01, artigo 35), que estabelece que esse instrumento pode ser utilizado em \u00e1reas em que o poder p\u00fablico considere necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos urbanos e comunit\u00e1rios, entre outras possibilidades. Tamb\u00e9m est\u00e1 contemplado na lei municipal 9.803/00.
A entrega definitiva de todos os est\u00e1dios, inclusive a Arena, em plenas condi\u00e7\u00f5es de uso, conforme os padr\u00f5es indicados para as competi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o dia 31 de dezembro de 2012.
Isen\u00e7\u00e3o de ISS
Outro projeto discutido \u00e9 o que disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS) para a F\u00e9d\u00e9ration Internationale de Football Association (Fifa) e seus parceiros. A medida foi uma exig\u00eancia da Federa\u00e7\u00e3o para que os munic\u00edpios pudessem sediar os jogos. \u201c\u00c9 uma legisla\u00e7\u00e3o com come\u00e7o, meio e fim, que vai vigorar no per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da Copa e \u00e9 fechada para entidades credenciadas para produzir o evento\u201d, ressaltou o secret\u00e1rio Sebastiani.
Pelo projeto, a entidade e seus colaboradores ficam dispensados de reter, recolher ou cobrar ISS sobre os pagamentos por eles efetuados em favor de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Tamb\u00e9m concede o direito de reembolso de ISS em todas as situa\u00e7\u00f5es onde forem consumidores, adquirentes, destinat\u00e1rios ou realizarem o pagamento dos servi\u00e7os sujeitos \u00e0 incid\u00eancia deste imposto. Conforme o projeto, o reembolso ser\u00e1 realizado pelo munic\u00edpio, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias, a partir da data em que a Fifa protocolar o pedido.
Benef\u00edcios da Copa
Existe a estimativa de que a realiza\u00e7\u00e3o da Copa no Brasil dever\u00e1 agregar R$ 183 bilh\u00f5es ao Produto Interno Bruto nacional (PIB) at\u00e9 2019. A previs\u00e3o de investimento em infraestrutura no Pa\u00eds \u00e9 de R$ 33 bilh\u00f5es, dos quais, R$ 5,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o gastos com a constru\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios, o que representa aproximadamente 17% do total.
Em Curitiba, o prefeito Luciano Ducci defende que muitos investimentos ser\u00e3o permanentes, como a reforma e amplia\u00e7\u00e3o de terminais de \u00f4nibus e de diversas vias da cidade e a extens\u00e3o da Linha Verde Sul, entre outras a\u00e7\u00f5es. A Copa contribuir\u00e1 tamb\u00e9m para a gera\u00e7\u00e3o de empregos tempor\u00e1rios e permanentes na cidade, al\u00e9m da publicidade que a capital ganhar\u00e1 como op\u00e7\u00e3o tur\u00edstica.
Nesta sexta-feira (8), ser\u00e1 realizada audi\u00eancia p\u00fablica, aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para debater os dois temas. Ser\u00e1 \u00e0s 14h30, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.
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